Documento foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado.
No mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) desenvolve mais uma ação de valorização voltada para as escolas quilombolas de todo o Estado. Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado (25/11) a Resolução SEE Nº 3.658, que institui as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola. O documento traz orientações para que os projetos políticos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas sejam adequados à especificidade das vivências, realidades e história das comunidades quilombolas do Estado.
A publicação das diretrizes marca o desdobramento do Grupo de Trabalho da Educação Quilombola (GTEQ), criado em 2015, que contou com representantes dos 17 territórios mineiros, como pesquisadores das universidades, pessoas ligadas às comunidades quilombolas, educadores, entre outros. “Houve ampla participação das comunidades remanescentes, educadores, pesquisadores e analistas educacionais. A partir da publicação das diretrizes, nossas unidades escolares quilombolas deverão gradativamente, a partir de 2018, se adequar às normas da diretriz”, destaca a Superintendente de Modalidade e Temáticas Especiais de Ensino, Iara Pires Viana.
A Educação Escolar Quilombola destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica. De acordo com a Resolução, também podem ser considerados escola quilombola os estabelecimentos de ensino próximos às comunidades quilombolas, desde que mais da metade de seus estudantes sejam oriundos dos territórios quilombolas. Em Minas Gerais, são 32 escolas estaduais quilombolas que atendem a 6.582 alunos.
Entre os pontos destacados nas Diretrizes, está a criação do projeto político-pedagógico da escola. Ele deverá expressar os princípios da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, de forma coerente, articulada e integrada com a realidade histórica, regional, política, sociocultural e econômica das comunidades quilombolas. Além disso, o projeto deverá ser elaborado de forma autônoma e coletiva, pautada em diagnóstico da realidade e mediante o envolvimento e participação de toda a comunidade escolar.
A resolução também aborda a questão do currículo que deverá garantir, entre outras coisas, o direito do estudante de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.
Ainda segundo a Resolução, a Secretaria deverá manter em seu espaço virtual e/ou eletrônico divulgação das ações pedagógicas, normas, orientações e informações pertinentes à Educação Escolar Quilombola. “É importante que a SEE sempre tenha disponível notícias ligadas às escolas quilombola, porque nós vimos nesse processo de criação das diretrizes a necessidade de disseminar informações sobre o que é e como se estrutura a educação quilombola, além de proporcionar a troca de experiências”, afirma a coordenadora da Educação Escolar Quilombola na Secretaria de Estado de Educação, Rogéria Cristina Alves.
O documento também aborda o processo de escolha de servidor ao exercício de cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais quilombolas. Em Minas Gerais, os gestores das escolas quilombolas são escolhidos mediante processo específico, conforme as normas vigentes da Secretaria.
A Superintendente de Modalidade e Temáticas Especiais de Ensino da SEE destaca a importância das Diretrizes para a comunidade quilombola. “A Educação Escolar Quilombola é uma modalidade de ensino importante na construção da História do Brasil, considerando que o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica cultural precisam estar na centralidade da formação da identidade mineira. No processo de luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil, a publicação das Diretrizes é um passo importante para a concretização de uma Política Estadual de Educação Escolar Quilombola”, conclui Iara Pires Viana.
Comissão Permanente
Segundo a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a intenção da SEE é que o Grupo de trabalho se torne uma comissão permanente que deverá apoiar a educação escolar quilombola. “É uma alegria poder entregar essas diretrizes. O Grupo de Trabalho agora se converte em uma comissão permanente de Educação Escolar Quilombola e eu tenho certeza que essas diretrizes servirão para o fortalecimento da educação nessas comunidades favorecendo um desenvolvimento sustentável e reduzindo as desigualdades que ainda estão presentes em muitas dessas comunidades”, conclui.