UNIÃO ESTÁVEL
1) É necessário viver na mesma casa para caracterizar UNIÃO ESTÁVEL?
NÃO ! Basta que ambos tenham a intenção de constituir uma entidade familiar, através de dependência economia e filhos.
2) Vivo sozinho e adquiri vários bens sozinho. Se houver separação, tenho de dividir?
SIM! Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados frutos do trabalho e da colaboração de ambos e pertencem a ambos, em partes iguais.
3) Se meu companheiro falecer, posso continuar morando na casa que era dele?
SIM! Quando uma união termina por morte de um dos conviventes, o Sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado a residência da família.
4) O que e um contrato ou declaração de UNIÃO ESTÁVEL?
É uma declaração onde um homem e uma mulher declaram que vivem juntos em união estável, vivendo como casados, com desejo de constituir uma família.
Esta declaração vale a partir da data que o casal declara que está junto e não a data em que ela foi feita.
5) E para que serve esta declaração?
Geralmente para incluir o outro em seu plano de saúde, na hora de comprar um imóvel em financiamento, para provar dependência econômica e dá direito de receber seguros e pensões.
6) Qual a diferença entre Escritura Declaratória de união estável e certidão de casamento?
Declaração de União Estável, não é a mesma coisa que casamento, porque os dois não mudam de estado civil e um não pode adotar o sobrenome do outro.
07) Se o casal não fez a declaração de união estável, como esta condição pode ser provada?
Através de CONTA CONJUNTA
BENEFICIÁRIA DE SEGURO DE VIDA
USUFRUTO FOTOS TESTEMUNHAS
MESMO ENDEREÇO
DEPENDÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE…
08) A pessoa que recebe pensão alimentícia do ex marido (ou mulher), ou companheiro (a), tem direito a receber pensão por morte?
SIM ! Quem recebe pensão alimentícia na época da morte do ex — companheiro, continua recebendo a pensão .
9) E se o falecido já tinha nova companheira e pagava pensão alimentícia a ex-mulher,como ficará a pensão por morte?
Neste caso,a pensão por morte será dividida entre a ex e a atual companheira,no mesmo percentual.
Quer dizer,se a ex recebe 30% de pensão alimentícia,continuará a receber o mesmo percentual e a atual companheira receberá o restante 70%.
10) Quais as consequências da separação na União Estável?
Divisão de bens
Possibilidade de reivindicar pensão alimentícia.
11) Quando um dos conviventes decide sair de casa,perde os direitos por ABANDONO DO LAR?
Não!quando um dos dois decide sair de casa,não perde nenhum direito adquirido.
Tanto com relação a divisão de bens guarda de filhos,etc…
Por Dra. Auxiliadora Maluf