Edital, no Diário Oficial da União, define datas de inscrição entre 7 e 18 de agosto e as provas no dia 8 de outubro, em todo o território nacional
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Texeira (Inep) publicou nesta terça-feira (25/7), no Diário Oficial da União, o edital que define diretrizes, procedimentos e prazos para o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). As inscrições acontecem entre 7 e 18 de agosto e as provas serão aplicadas no dia 8 de outubro, em todo o território nacional. O Encceja é voluntário, gratuito e destinado à certificação do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O Exame tem como objetivo certificar as pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada.
Para ler o edital completo clique AQUI.
A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não certificará mais para a conclusão do Ensino Médio. Assim, a função de certificação do Ensino Médio retornou para o Encceja, como ocorria até 2009. O Exame volta a ser aplicado também para a certificação do Ensino Fundamental. As pessoas que desejam pleitear a certificação do Ensino Fundamental precisam ter no mínimo 15 anos completos na data da realização das provas. Para a certificação do Ensino Médio, o candidato deve ter no mínimo 18 anos completos na data da realização das provas.
Para aplicação do Encceja em Minas Gerais, nos 74 (setenta e quatro) municípios selecionados, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e o Inep para disponibilização dos locais de aplicação de prova e a rede certificadora. (ver a lista no Edital do DOU).
Serão publicados editais específicos para a realização do Exame por adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (EnccejaPPL) e também para a realização do Exame no exterior.
Os interessados em participar do exame poderão, no momento da inscrição, selecionar uma ou mais áreas de conhecimento (conforme o item 6 do Edital). Os inscritos no Ensino Fundamental que optarem por Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, realizarão, além da parte objetiva, uma prova de Redação.
A prova de redação se aplica também aos participantes do Ensino Médio que optarem pela área de conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física), além da parte objetiva.
O Inep é responsável pela elaboração das provas, pela gestão da aplicação e da correção. A emissão dos documentos certificadores é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. São duas opções. O Certificado reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já a Declaração de Proficiência é a certificação parcial que comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja.
Provas
Cada área do conhecimento terá uma Matriz de Referência (documento que subsidia a elaboração da prova) composta por 30 habilidades. Cada prova é composta por 30 questões múltipla escolha com quatro alternativas de resposta. O Inep recomenda nota mínima de 100 pontos para as instituições certificadoras. Para as provas objetivas a nota mínima sugerida é de 100 pontos em cada, o que representa em média 50% das habilidades que a prova de cada área afere.
No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de Redação. A prova de redação distribui 10 pontos e a nota mínima sugerida pelo Inep é de cinco pontos. O site do Inep traz algumas sugestões de materiais de estudo para os candidatos: http://portal.inep.gov.br/web/guest/materiais-para-estudo