Medida pode beneficiar transgêneros; apelidos e diminutivos não valem.
No novo CPF, vão constar os dois nomes, mas número continua o mesmo.
Uma norma da Receita Federal passou a permitir que, além do nome de registro, a pessoa inclua no CPF o nome social.
Marcelo, que nasceu menina, conseguiu tirar o novo CPF na hora, sem pagar nada.
“Agora eu tenho uma prova que o Marcelo existe, que o Marcelo é verdadeiro e que o nome é Marcelo”, diz o auxiliar administrativo Marcelo Mayer.
No novo CPF, vão constar os dois nomes. Em destaque, o nome escolhido pela pessoa e, embaixo, o nome civil, aquele que está na certidão de nascimento.
Só transgêneros podem pedir o documento para a inclusão da mudança de gênero. O agendamento é feito pela internet e o atendimento numa unidade da Receita, onde a pessoa preenche um formulário e apresenta a carteira de identidade. Não pode ser outro documento.
Importante: a Receita Federal não aceita apelidos nem nomes diminutivos, ou pejorativos.
E o número do CPF não muda.
“O CPF já é um documento de uso amplo, você não consegue hoje internar no SUS, fazer concurso público, abrir conta bancária sem o número do CPF.
Ele é um número de uso geral na sociedade. E constando o nome social, que é o nome com que a pessoa se identifica, vai facilitar muito a inclusão dessas pessoas”, disse Pietro Perugino, auditor fiscal da Receita Federal em Minas Gerais.
Além do nome no CPF, Marcelo quer mais. Quer mudar a certidão de nascimento. Um mutirão da Defensoria Pública, em Belo Horizonte, está ajudando os transgêneros a tirar toda a documentação necessária para entrar com uma ação na Justiça.
“A gente está realizando em um dia só a confecção de todos os documentos que são imprescindíveis para essa ação, a exemplo, relatório psicológico, que é um documento complexo, certidões negativas”, diz o defensor público Vladimir Rodrigues.
Marcelo aguarda ansioso o julgamento, que demora cerca de dez meses.
“Aí muda tudo: identidade, habilitação, certidão de casamento, porque eu sou casado no civil. Então é aguardar agora. Ansiedade de total que a gente está”.