CRP do TJMG já reconheceu mais de 12 mil paternidades.
“Ao cumprir com a função paterna, o pai demonstra amor e proteção, oferece confiança e segurança. A partir do momento em que acompanha e encoraja a criança na difícil tarefa de desbravar o mundo que a cerca, o pai intervém e apresenta parâmetros do que pode ou não pode, transmite valores éticos e morais, propiciando a instalação da ordem e do respeito às leis sociais. Por isto, a participação do pai na vida da criança é fundamental”, destaca a psicóloga Verônica Esteves de Carvalho, autora que publica no site “Ninguém Cresce Sozinho”.
É essa consciência que pauta o trabalho do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciativa de grande alcance social, que pode abrir as portas para o exercício de uma paternidade plena. Criado em 2011, ele atende mães que desejam obter o reconhecimento da paternidade de seus filhos ou filhos já adultos que buscam o reconhecimento pelos seus pais. O CRP inicia o procedimento extrajudicial de averiguação de paternidade e, se preciso, os exames de DNA serão realizados, gratuitamente.
A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, ao qual o CRP está vinculado, explica que o espaço foi criado em 2011 a partir de uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2009, fez um censo em todas as escolas públicas do Brasil para identificar quantas crianças e adolescentes matriculados ali não tinham o nome do pai no registro. “Esse levantamento apurou um dado assustador: cerca de 5 milhões deles estavam sem registro de paternidade. Em Belo Horizonte, eram cerca de 45 mil crianças e adolescentes”, revela.
Origens familiares
O dado assusta porque a certidão de nascimento está longe de ser um simples papel. O registro civil é um dos documentos de maior valor na vida de uma criança. Ele não só inaugura o nascimento do menor para a vida civil, como também remete às suas origens familiares. Por isso, para os meninos e meninas que crescem trazendo em suas certidões a omissão do nome do pai, essa ausência deixa marcas e é, muitas vezes, fonte de vergonha, sensação de abandono e até discriminação.
É esse lapso que o CRP tem contribuído para sanar. Segundo a juíza Maria Luíza, para além dos aspectos emocionais, o nome do pai abre para o filho direitos de alimentos e direitos hereditários, no caso de falecimento do genitor. “Em quase seis anos de funcionamento, foram quase 12 mil reconhecimentos de paternidade, envolvendo DNA’s positivos e reconhecimentos espontâneos”, conta a magistrada. Hoje, o centro faz, em média, entre 70 e 80 exames de DNA por mês.
Entre 1º de julho de 2016 e 31 de maio último, foram agendados no CRP 727 exames de DNA, com a realização de 1.784 audiências de conciliação. Quando o resultado do exame de DNA é positivo, confirmando a paternidade, os nomes do pai e dos avós paternos podem ser incluídos na certidão de nascimento do filho. Assim, parte da história dos filhos é ali reconstituída. Ainda que depois a criança tenha outro pai socioafetivo, a verdade biológica é registrada e ela é inquestionável.
Procedimentos
Em Belo Horizonte, os cartórios notificam o CRP, quando mães registram filhos sem declarar o nome do pai. O processo é enviado ao centro de reconhecimento, que convoca a mãe para manifestar o endereço do suposto pai, para que seja iniciado processo de averiguação de paternidade. Com as informações repassadas pela mãe, o suposto pai é convidado a comparecer ao local e é marcada a data para a realização do exame de DNA, gratuitamente, se necessário. Há casos em que a mãe já aparece ao local com o genitor, que deseja fazer o reconhecimento espontâneo.
O processo de averiguação da paternidade só é iniciado com a autorização da mãe da criança ou do maior de idade (caso de filhos maiores) e corre em segredo de justiça. O CRP averigua também casos em que o pai é falecido ou ausente ou que se encontra preso.
O valor de um pai
Em uma visita ao CRP, há alguns meses, encontramos, aguardando a vez de ser chamada, uma mulher de 24 anos, ao lado do pai dela. A jovem está ali com um bebê de 4 meses, aguardando a confirmação do teste de paternidade. O companheiro não está presente à audiência, na qual é anunciado que o resultado deu positivo. Enquanto a mãe conversa com uma conciliadora, em uma sala de audiência, o avô da criança relata que a jovem era agredida constantemente pelo companheiro, que a abandonou grávida do caçula e com duas crianças pequenas.
“Cheguei à casa dela e estavam ali há dias, sem nada para comer. Peguei minha filha e meus netos, paguei aluguéis e contas de água e luz atrasados e os levei para a minha casa”, diz, entristecido, recordando o estado em que os encontrou. “Eu a mantenho agora. Enquanto eu estiver vivo, netinho meu não passará fome.” As despesas são altas e ele tem poucos recursos. “Mas, meu Deus, pode ter coisa melhor no mundo que ajudar um filho?”, conclui, emocionado. E confirma, assim, o valor de um pai na vida de um filho.
Contato e mais informações
O CRP está localizado na Avenida Álvares Cabral, 200, 4º andar, na Praça Afonso Arinos (entre a Avenida Augusto de Lima e a Rua da Bahia), no centro de Belo Horizonte. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O telefone é 3248-4264 e o e-mail é pai-presente-bhe@tjmg.jus.br.