As provas serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro. Inscrições dos participantes deverão ser feitas de 9 a 20/10.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL), no Diário Oficial da União da última segunda-feira (2/10). As provas serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Exame deverão assinar termo de adesão com o Inep até o dia 13 deste mês. As instituições indicadas também devem firmar o termo no mesmo período. As inscrições para o Enem PPL deverão ser feitas entre 9 e 20 de outubro.
Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional será responsável por realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, se for o caso, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.
O responsável pedagógico também deverá acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sisu e em outros programas de acesso à educação superior. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.A adesão ao exame pode ser feita no portal do Inep.
Inscrições
O Inep receberá as inscrições para o Enem PPL entre 9 e 20 de outubro. Os participantes com mais de 18 anos de idade poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros – que fazem as provas para conhecer o processo –, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.