O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais iniciou, a partir desta ultima terça feira dia 31 de outubro, a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para 30 tipos de ações que se iniciam diretamente na Secretaria do Tribunal. De uso facultativo, o sistema passará a ser obrigatório em 31 de janeiro de 2018, conforme previsto na Resolução TRE-MG Nº 1054/2017.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais inicia, a partir desta terça (31), a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para 30 tipos de ações que se iniciam diretamente na Secretaria do Tribunal. De uso facultativo, o sistema passará a ser obrigatório em 31 de janeiro de 2018, conforme previsto na Resolução TRE-MG Nº 1054/2017.
Além de promover a celeridade na tramitação processual, o PJe propicia a racionalização de custos operacionais e colabora com os princípios da sustentabilidade, reduzindo o uso de papel. A utilização do sistema atende ao cronograma da Resolução TSE nº 23.417/2014 e as exigências da Lei nº 11.419/2006.
Outras informações sobre o PJe podem ser encontradas na página do sistema, onde os usuários podem esclarecer dúvidas e acessar as perguntas mais frequentes (FAQ).
Além disso, durante o horário de expediente, o Tribunal manterá, na sala da OAB, equipamento à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais e para digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.
TRE/MG