Em entrevista, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, garantiu que o pagamento do 13º salário aos servidores é prioridade para o governo. “Os servidores têm direito e merecem. E, para a economia mineira, é muito importante. Mas nos não temos data ainda. É uma prioridade absoluta do governo”, afirmou.
O Secretário explicou que o pagamento em três parcelas tem acontecido pelo fluxo de entrada de recursos dos impostos estaduais e não por decisão sem embasamento. Ele citou a queda da receita nas verbas federais e firmou ainda que a pequena recuperação da economia ainda não foi absorvida pela arrecadação estadual.
Por causa das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Helvécio Magalhães reafirmou que não é possível conceder reajustes para carreiras ou para servidores como um todo.
“Nós não vamos cometer crime de responsabilidade. Portanto, não podemos tomar a iniciativa legislativa que signifique um centavo de aumento para os servidores, seja nas carreiras, seja de reajuste. Eles sabem disso e estão compreendendo. Estamos fazendo um esforço para pagar os salários, mesmo em três parcelas, no mês subsequente”, declarou Magalhães.
Já melhorias em benefícios não remuneratórios como o vale-refeição, por exemplo, estão em discussão e podem acontecer, já que a defasagem vem, segundo o secretário, das gestões que antecederam o governo Pimentel.
“Já fizemos reajuste de vale-refeição, demos 33% de aumento, mas a base construída nos governos anteriores era muito pequena. Eu falo com eles sempre e quero repetir: desajustes, injustiças cometidas quando a economia estava crescendo, quando ela está decrescendo, como é o caso, temos dificuldades de corrigir. Foram muitas as distorções feitas contra os servidores nos últimos anos, mas estamos tentando corrigi-la todas”, explicou.
O secretário acredita que medidas como o refinanciamento de dívidas de empresas com o governo vão auxiliar nas contas e podem contribuir com o pagamento do 13º salário ainda neste ano. Ele prevê que Minas arrecade cerca de R$ 5 bilhões com Refis estadual.
“É parcelado, mas é um sucesso. Vários movimentos internos da Secretaria da Fazenda estão sendo feitos com base na nova legislação do Refis. Existe uma negociação intensa da equipe da Fazenda com as empresas devedoras do Estado e há uma força tarefa enorme na busca de recursos”, concluiu o titular da Seplag.