O Governo do Estado de Minas Gerais acumulou, neste final de ano, uma dívida de R$ 25 milhões com a saúde pública do Município. Em reunião na última sexta-feira (22), o Secretário Municipal de Saúde, José Orleans da Costa, demonstrou preocupação com a falta de pagamento, já que vários serviços gerenciados pela Prefeitura de Barbacena contam com recursos estaduais.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa de emenda do Governo do Estado de quitar o que deve à saúde apenas com o acerto de contas da Lei Kandir, segundo o Secretário Municipal de Saúde, o Estado oficializou o calote e não vai pagar aos Municípios. “É uma lei que depende da aprovação do Congresso Nacional.
O governo Temer não vai aceitar com facilidade que todos os Estados façam a compensação pela perda de ICMS desde 1996. Se fizer isso, provavelmente a União quebra. É uma obrigação do Estado, segundo a Constituição Federal, investir 12% do orçamento na saúde, o que não está sendo cumprido”, afirma.
Dos R$ 25 milhões em dívidas, R$ 2,6 milhões são de 2015, R$ 9,3 milhões de 2016 e R$ 13,2 milhões de 2017. Só na Atenção Primária, o valor é na ordem de R$ 4 milhões; já aos hospitais, que atendem à média e alta complexidade, é ainda maior: R$ 19 milhões.
“Mesmo com todas as dificuldades, Barbacena tem gerenciado a saúde com recursos do próprio Município, da União e tentando bancar o que o Estado não faz. Mas o Município não tem condições de assumir inteiramente uma responsabilidade que não é dele.Vamos ter que nos debruçar sobre o orçamento e priorizar aquilo que é mais importante para a população.
Desde 2015, o governo de Fernando Pimentel tem feito um desmonte na saúde; é uma irresponsabilidade também dos deputados que votaram a favor do calote. A saúde é a área mais sensível e esse tipo de decisão atinge sobretudo os mais pobres”, disse José Orleans.
Na área social, o Governo do Estado também tem sido ausente: deve quase R$ 300 mil, mas o Governo Federal tem compensado e a pasta tem se mantido com recursos da União e do Município.
PMB.