O objetivo é aumentar o número de produtores regularizados no estado, a geração de renda e garantir a qualidade da produção.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) simplifica a metodologia utilizada para a regularização dos produtores de Queijo Minas Artesanal. O Plano de Ação foi desenvolvido em parceria com a Emater-MG, Epamig e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgãos vinculados ao sistema operacional da agricultura que atuam junto aos produtores de Queijo Minas Artesanal.
A partir de agora, as exigências de comprovação obrigatória para o registro da atividade junto ao IMA estão reunidas em cinco requisitos: cumprimento das boas práticas de fabricação; realização de dois tipos de análises – da água e do queijo, de acordo com os parâmetros da legislação vigente; sanidade do rebanho e saúde dos trabalhadores.
Segundo o Superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Agricultura Gilson Sales, este realinhamento das exigências obrigatórias vai além de mera simplificação. “A nossa preocupação é garantir a melhoria da qualidade da produção e, ao mesmo tempo, aumentar o número de produtores regularizados no estado. Reduzindo a informalidade, garantimos a oferta de produtos cada vez mais seguros aos consumidores e asseguramos a geração de renda e emprego”, avalia.
Metodologia
O plano de ação envolve os produtores regularizados e os não regularizados, que devem solicitar o procedimento junto ao IMA. A queijaria do produtor que ainda não está regularizado passará por uma avaliação da estrutura física para verificar se atende os requisitos mínimos para cadastro provisório. A Emater irá orientar os produtores e promoverá a realização de treinamentos. A Epamig vai auxiliar nas pesquisas e avaliação das análises laboratoriais. O trabalho ainda conta com a parceria dos sistemas Fiemg e Ocemg para a realização das análises de água e do queijo e do Senar também na realização de cursos e treinamentos.
De acordo com o superintendente Gilson Sales, os cursos serão ministrados a partir de abril e vão abordar as boas práticas de produção agropecuárias e de fabricação do Queijo Minas Artesanal. “Produtores que passaram por esse treinamento há mais de dois anos serão orientados a passar por uma atualização”, explica.
Além de todo o procedimento visando à melhoria da qualidade, serão desenvolvidas várias ações de divulgação do queijo mineiro regularizado em feiras e eventos, realização de concursos estaduais e regionais e divulgação no Programa + Gastronomia, iniciativa do Governo de Minas que reúne todas as ações da administração estadual para incentivar, fomentar e valorizar a cadeia produtiva da gastronomia em Minas Gerais, segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do estado.
Legislação
No ano passado, o setor verificou avanços significativos na legislação como o projeto de lei enviado pelo Governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de avançar na regulamentação da produção e comercialização de todos os tipos de queijos artesanais produzidos no estado. Em janeiro deste ano, também foi sancionada a lei que regulamenta a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, categoria que se enquadra a maioria das queijarias com produção familiar.
Outra mudança importante foi trazida pelo IMA, com a definição do período de maturação do queijo Minas Artesanal como mínimo de 14 dias para a microrregião de Araxá, mínimo de 17 dias para a microrregião do Serro, e mínimo de 22 dias paras as microrregiões da Canastra, do Cerrado, do Campo das Vertentes, de Serra do Salitre e do Triângulo Mineiro, até que sejam realizadas novas pesquisas modificando os referidos tempos de maturação.
O superintendente Gilson Sales ressalta, ainda, a parceria da Secretaria de Agricultura com universidades, órgãos de pesquisa, cooperativas e associações de produtores que tem sido fundamental para o reconhecimento e a valorização do queijo mineiro.
Patrimônio
O Queijo Minas Artesanal é considerado patrimônio dos mineiros e é produzido em sete regiões: Canastra, Cerrado, Araxá, Salitre, Serro, Campo das Vertentes e Triângulo. Os queijos destas regiões possuem características próprias que lhes conferem uma identidade regional, em função da altitude, temperatura, tipo de solo, pastagens e umidade relativa do ar.
De acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão estadual credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atualmente há 268 produtores mineiros cadastrados, aptos para a produção de Queijo Minas Artesanal e habilitados para vender dentro do território mineiro.