Os carnês para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TSU (Taxa de Serviços Urbanos) 2018 serão entregues, pelos Correios, a partir do próximo dia 22 de março (quinta-feira), com primeiro vencimento para 10 de abril.
Nas páginas de informações nos carnês, os contribuintes encontrarão esclarecimentos sobre os lançamentos do IPTU e do TSU, que, por lei, são cobrados conjuntamente. Estão também dados importantes, como:
1 – Identificação do imóvel (número de inscrição, localização, utilização, valor venal, área homogênea de tributação, área do terreno e da edificação em metros quadrados e valor por metro quadrado de terreno e de edificação de acordo com a área homogênea);
2 – Legislação pertinente, inclusive sobre isenções concedidas;
3 – Prazos para pagamento em parcela única, com desconto de 5% sobre o Imposto e para os pagamentos parcelados;
4 – Prazo para recursos de revisão, quando cabíveis, e forma de requerimento;
5 – Situação fiscal do imóvel e existência de débitos de exercícios anteriores, inscritos em Dívida Ativa.
Os carnês de IPTU/TSU 2018 serão enviados para os endereços cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), não respondendo esta por eventuais mudanças de endereços dos contribuintes que não tenham sido informadas ao fisco municipal.
A Sefaz, com expediente em dois turnos (8h às 10h e 12h às 17h), atenderá aos contribuintes para quaisquer dúvidas sobre o IPTU/TSU, especialmente para eventuais recursos de revisão, cujo prazo vencerá no dia 10 de abril de 2018.
Os contribuintes também poderão obter a segunda via das guias de arrecadação do IPTU/TSU 2018 pelo site da Prefeitura: barbacena.mg.gov.br, aba “SERVIÇOS”, opção “IPTU”.
PMB.