A Prefeitura de Barbacena, através da Subscretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (Sutram), com o objetivo de garantir a segurança dos passageiros e incentivar a utilização de serviços regulamentados, está intensificando a fiscalização do transporte clandestino no município.
A administração municipal, por meio de seus diversos órgãos, está empenhada em combater a atuação de motoristas irregulares, inclusive na questão legislativa, com a proposição e melhoria de matérias, a fim de facilitar a fiscalização pelo município e dificultar as ações do clandestino.
A Sutram, para as ações, conta com a parceria direta da Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. O Município também fortaleceu o monitoramento da prática, porém há veículos irregulares e descaracterizados que dificultam a autuação dos agentes quando contam com a conivência dos passageiros.
A Prefeitura lembra que o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade, poderá receber multa no valor de R$ 130,16 e perder quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
PMB.