Iniciativa visa apoiar os municípios para a construção de uma rede de proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.
O Governo de Minas Gerais acaba de dar um passo importante na proteção às crianças,adolescentes e suas famílias, que têm direitos violados por vivenciarem situação de trabalho infantil.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) produziu uma série de materiais lúdicos, como quebra-cabeças, jogos de tabuleiros, jingles, spots de rádio e vídeos, para reprodução e uso das equipes que atuam nos 1.149 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos 245 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Todo o material, produzido em parceria com a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre (Unilivrecoop) para mediar as intervenções técnicas nos atendimentos às crianças e familiares, poderá também ser usado pelos municípios em ações e campanhas de sensibilização.
Com linguagem lúdica e utilização de recursos teatrais, musicais e de arte visual, os produtos objetivam ampliar as possibilidades de comunicação e as formas de abordagem desse problema e estão disponíveis no blog do Suas para reprodução e uso.
Além desses materiais lúdicos, foi também produzido o caderno Trabalho Infantil: histórico, conceito, aspectos socioculturais, linguagens alternativas de abordagem e intervenção social e gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no contexto do Suas.
A diretora de Gestão das Medidas Socioeducativas e Ações Estratégicas do Peti/Sedese, Lúcia Elena Junqueira, afirma que a cultura do trabalho infantil ainda é uma situação vivenciada por quem tem menos recursos financeiros.
“O que nós precisamos ressaltar é que esse discurso de que se a criança não for trabalhar, ela vai virar bandido ou não se desenvolve, só é feito em relação às crianças de famílias pobres.
A criança que é colocada para trabalhar com essas desculpas ou com esses mitos que temos em nossa sociedade, vai reproduzir o ciclo de pobreza de sua família”, afirma.
A psicóloga ainda lembra que “a legitimação desse discurso de falar que isso é natural, na verdade, é uma imposição de uma classe sobre a outra, de crianças pobres, que vão se manter pobres e vão se manter servis, como mão de obra barata e que, muitas vezes, vão ficar incapacitadas para o trabalho.”
AÇÕES
A Sedese, em parceria com a Unilivrecoop capacitou, no segundo semestre de 2017, por meio de encontros regionais, mais de 500 profissionais da política de assistência social do estado, para atuarem com criatividade em ações estratégicas de identificação, proteção, defesa e responsabilização que integram o Peti.
Os trabalhadores dos Cras e Creas passaram a planejar novas formas de intervenção com grupos de famílias, comunidade e outras organizações para um debate necessário que possibilite a superação da violação de direitos e de naturalização do trabalho precoce.
O caderno, lançado nesta semana, reúne textos e propostas de atividades pedagógicas, já distribuídos às prefeituras, utilizados durante o Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti em 2017. Esses materiais foram produzidos para dar apoio às ações dos serviços socioassistenciais, além de ser uma forma de sensibilização e divulgação, voltados para erradicação do trabalho infantil.
“Muitos serviços do Suas estão dentro da área de atendimento às crianças e aos adolescentes e são essenciais para que haja um atendimento adequado à criança, ao adolescente e sua família, evitando institucionalizações, promovendo a convivência familiar e comunitária desse público”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), promotora de Justiça Paola Botelho, ao ressaltar o papel do sistema judiciário de trabalhar para que os serviços estejam funcionando de forma eficiente, dentro das normativas e dos parâmetros legais.
Para a promotora, o sistema judiciário tem feito uma aproximação importante na relação com o Suas. “Temos conseguido, durante os últimos anos, um diálogo que visa, de alguma forma, aparar algumas arestas no sentido de haver uma melhor compreensão do sistema de justiça sobre o que é o Suas”, avalia.
SPGMG