O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já disponibilizou no site a versão do sistema “Denúncia on Line” para as eleições 2018.
Sendo assim, qualquer cidadão vai poder formalizar denúncias de irregularidades de propagandas eleitorais feitas na rua ou pela internet.
Além disso, notificações sobre os casos de propagandas divulgadas antes da data permitida, que é dia 16 de agosto, também poderão ser registradas no sistema.
Os eleitores devem consultar as novas regras para as eleições 2018 antes de registrarem a queixa, pois, assim, eles poderão saber o que pode e o que não pode ser feito nas propagandas eleitorais.
O presidente do TRE-MG, desembargador Pedro Bernardes, ressaltou a importância de a população compreender que a campanha eleitoral é extremamente relevante para o esclarecimento do eleitor.
O Denúncia on Line foi utilizado pela primeira vez no ano de 2010. Na última eleição, em 2014, o número de denúncias feitas por meio do sistema chegou a 6.320.
Vale ressaltar que os eleitores interessados devem entrar no site do TRE-MG, tre-mg.jus.br, acessar o banner do Denúncia on Line e preencher o formulário com todas as informações sobre a irregularidade.
O próprio sistema vai direcionar a denúncia para a zona eleitoral correspondente para realizar a constatação e, se for preciso, determinar a retirada da propaganda. Após concluir o formulário, o denunciante vai receber um número de registro para consultar o andamento do processo.
É importante lembrar que o sistema não aceita denúncias anônimas, por isso a identificação é obrigatória, porém os dados pessoais vão ficar restritos à Justiça Eleitoral.
O Denúncia on Line não vai responder as consultas e também não vai receber as denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais. No caso da internet, as denúncias vão ficar sob a responsabilidade dos 18 juízes eleitorais de Belo Horizonte.