Um ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB), de 57 anos, foi preso na última terça-feira (22/01), no bairro do Carmo. Ele é acusado do desvio de R$ 1 milhão do Sistema Municipal de Previdência do Servidor (Simpas) de Barbacena e estava com mandado de prisão em aberto. Segundo a PMB, “os fatos delituosos foram cometidos no período de 1999 a 2008 e sentenciados em 2015”.
A Polícia Militar (PM) chegou ao suspeito após receber denúncia anônima informando que o ex-funcionário estava na cidade. Ele foi preso próximo a sua casa, encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena, autuado e agora está na Penitenciária Regional de Barbacena (PRB). As acusações são de desvio de dinheiro público e peculato – crime de desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público.
Segundo o capitão Glauber, em entrevista à uma Radio local na manhã de ontem (23/01), a PM foi convocada pelo Ministério Público para cumprir um mandado de prisão em razão da condenação do ex-funcionário da Prefeitura que foi preso ontem (22/01). “Depois de termos recebido a ordem judicial do promotor, a PM deflagrou a operação e prendeu o suspeito”, concluiu o militar.
O promotor de Justiça, Vinicius Chaves, se manifestou sobre o caso do ex-funcionário. De acordo com o promotor, o acusado “se apropriou, indevidamente, de valores por meio de cheques do Simpas. Os documentos eram emitidos, assinados por ele que respondia pela entidade, mas não chegavam aos beneficiários devidos”.
O ex-funcionário público não tem nenhum bem móvel em seu nome. “Tramita na Justiça um processo de improbidade administrativa com ressarcimento contra o acusado, movido pela Prefeitura de Barbacena. A intenção e reaver o dinheiro desviado. No entanto, o Ministério Público (MP) detectou que o ex-funcionário não tem nada em seu nome”, afirmou o promotor.
O acusado foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de prisão em regime semiaberto, em cinco de novembro de 2015. O processo está na Comarca de Barbacena, desde o final de dezembro/2018.
Prefeitura
A PMB divulgou Nota Oficial na tarde de ontem (23/01) sobre a prisão do ex-funcionário. Segue informação na íntegra.
“Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Barbacena vem a público esclarecer com relação às informações da prisão de um homem de 57 anos, ex-funcionário da Casa, motivada por crime de desvio de dinheiro público e peculato:
1) Os fatos delituosos foram cometidos no período de 1999 a 2008 e sentenciados em 2015;
2) O assunto foi devidamente conduzido pela polícia e pela Justiça;
3) O envolvido estava com mandado de prisão judicial em aberto e foi localizado pela PM na noite desta terça-feira (22) no Bairro do Carmo, sendo preso e conduzido ao presídio;
4) A Prefeitura de Barbacena informa que o fato ocorreu no Sistema Municipal de Previdência do Servidor (Simpas) e foi devidamente apurado em um longo processo judicial;
5) Sempre pautada pelos princípios da legalidade, moralidade e transparência, a Prefeitura de Barbacena preza pela boa conduta de seus servidores e está sempre pronta a apurar todas as irregularidades na forma da lei, permanecendo sempre à disposição para o que for necessário.”.