A Prefeitura de Barbacena, através da Diretoria de Tecnologia da Informação, juntamente com as Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz), concluiu o processo de disponibilização de dados na internet para permitir a geração de Certidões de Débitos Tributários junto ao Município.
As Certidões já podem ser obtidas através do site do Município, pela aba “Serviços”, ícone “Certidão Negativa de Débitos”, com a indicação dos elementos que o sistema solicitará no ato do requerimento online.
A Certidão de Débito Tributário (CDT) será NEGATIVA (CND) quando o contribuinte requerente estiver quite com a Fazenda Municipal em relação a impostos, taxas e outros créditos da municipalidade; será POSITIVA (CPD) quando o requerente estiver em débito com o fisco e será POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO quando o requerente estiver em débito, porém em regime de parcelamento ativo e adimplente, ou em regime de suspensão da exigibilidade por ordem judicial.
As Certidões de Débitos Tributários somente serão emitidas para requerentes regularmente inscritos no Cadastro Municipal.
Havendo irregularidade cadastral (ausência de CPF ou CNPJ, duplicidade de cadastro, ou qualquer outro impedimento) o sistema informará a necessidade de atualização junto à Secretaria de Fazenda e a Certidão não será emitida.
A Administração Municipal registra, neste ato, sua satisfação em estar aprimorando a prestação de serviços à sociedade, razão e causa da organização governamental.
Clique aqui para já acessar o serviço.
PMB