A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesaps), e o Conselho Municipal de Saúde convidam a população a participar da 12ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 13 de abril (sábado), de 8h às 17h, no auditório do IF Sudeste MG.
Com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, o evento seguirá três eixos temáticos: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de abril (terça-feira), através do link: https://goo.gl/forms/gQGAbgNcofjkJMNj2
A Conferência tem oito objetivos:
I – Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
II – Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;
III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
IV – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
V – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8);
VI – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;
VII – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde;
VIII – Eleger Delegados para as etapas Estadual e/ou Nacional.
Veja o cronograma:
8h às 9h – Inscrição dos participantes + Café
9h às 9h05 – Abertura oficial da Conferência
9h05 às 9h15 – Regimento
9h15 às 9h35 – Palestra: Importância dos Conselhos e Fundos Matrizes para a Administração Pública.
9h35 às 10h35 – Mesa Redonda:
Eixo I
Eixo II
Eixo III
10h35 às 12h30 – Grupos de debates
12h30 às 13h30 – Brunch
13h30 às 15h – Retorno para os grupos de debates
15h às 15h30 – Café
15h30 às 16h30 – Apresentação das propostas
16h30 às 17h – Eleição dos Delegados
17h – Encerramento dos Trabalhos
PMB