Foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para os inadimplentes, que estão sujeitos a protesto cartorial.
Vencido o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) intensificou a cobrança aos devedores do tributo. Nesta semana, foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados. Além disso, a partir do mês de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.
Os proprietários de veículos que ainda não pagaram o imposto, mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança, devem providenciar o pagamento, para não se sujeitarem às penalidades. Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da SEF/MG. Quem preferir, pode ligar para o número 155 – LIGMINAS, com ligação gratuita para todo o Estado de Minas Gerais.
A Secretaria alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites. O texto é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”. Caso receba alguma mensagem com texto diferente ou link, o cidadão deverá desconsiderar.
Arrecadação
Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,953 bilhões referentes ao IPVA 2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018. O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões.
Vale lembrar que os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos, inativos e pensionistas – que não tiveram o 13º salário de 2018 pago pela gestão anterior tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril.
No dia 1º de abril venceu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 102,41.
Pagamento
O IPVA em atraso pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. Os agentes arrecadadores são: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).
Quem deixa de pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Licenciamento
Além das multas e medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Fazenda, o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran-MG.
O documento de 2019 será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de setembro para as placas de final 6 a 0. Para obter o CRLV 2019, o proprietário deve estar com todas as obrigações do veículo em dia, como IPVA, TRLAV, Seguro Obrigatório e multas.
SEF