Serão contemplados projetos de escolas e instituições, iniciativas na área de tecnologia e reportagens.
O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Educação (SEE), apoia o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019. O concurso avalia ações executadas por escolas e instituições, projetos na área de tecnologia – como aplicativos e jogos – e também reportagens que promovam junto à sociedade a conscientização sobre a importância dos tributos como viabilizadores de políticas públicas e o acompanhamento do retorno dos recursos à população.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto para as categorias Escolas e Instituições e até 10 de outubro para as categorias Imprensa e Tecnologia. Mais informações: Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019.
Em Minas Gerais, o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) – que envolve as duas secretarias – existe há 20 anos, desenvolvendo ações voltadas aos cidadãos em geral e, especificamente, junto às escolas e municípios, capacitando educadores e gestores municipais, respectivamente. Desde 1999, o PROEFE realizou mais de 20 mil atividades, 6 mil ações em escolas e beneficiou mais de 400 municípios mineiros.
“É importantíssimo que a sociedade entenda o tributo como viabilizador de políticas públicas, sabendo acompanhar desde a sua origem até a utilização dos recursos. O PROEFE tem como objetivo dar transparência a toda essa questão que envolve o tributo e a vida em sociedade”, afirma o gestor do programa e servidor da SEF, Luiz Antônio Zanon.
Minas Gerais em destaque
O gestor do PROEFE lembra que, ao longo dos anos, as secretarias de Fazenda e de Educação dão suporte às escolas – das redes estadual e municipais – e aos municípios para o desenvolvimento dos projetos de educação fiscal. No caso das cidades, os gestores ainda recebem o suporte para a criação dos grupos municipais de educação fiscal.
Muitos desses projetos são inscritos no Prêmio Nacional, que foi instituído em 2012. Desde a sua criação, Minas Gerais têm se destacado, sempre emplacando escolas ou instituições entre as finalistas e até conquistando um lugar no pódio.
O primeiro lugar já foi obtido três vezes: em 2013, na categoria Instituições, pela prefeitura de Barroso (projeto “Impostos, transparência, participação e prosperidade”; e em 2015 e 2017, na categoria Escolas, pela Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, de Congonhas (projeto “Gentileza gera gentileza e cidadania”) e a Escola Municipal Filomena de Oliveira, de Curvelo (projeto “Disseminadores mirins – construindo a cidadania”).
Em 2018, a Escola Municipal Filomena de Oliveira figurou, mais uma vez, entre as finalistas e conquistou o terceiro lugar, com o projeto “Conscientização fiscal – um caminho legal para a cidadania”.
“Nós queremos manter essa tradição de trabalho, de busca da disseminação do conhecimento, para que em 2019 tenhamos mais participantes no prêmio, nas suas várias categorias, e mostrar tudo o que é feito em Minas Gerais na educação fiscal”, destaca Luiz Antônio Zanon.
Sobre a premiação
Desde 2012, a premiação valoriza, anualmente, as melhores práticas de educação fiscal que atuam sobre as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade. A edição 2019 terá nove vencedores: três escolas, duas instituições, dois jornalistas/imprensa e dois projetos de tecnologia. Serão concedidos R$ 51 mil em prêmios.
A novidade é a categoria de projetos da área de tecnologia, destinada a amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do terceiro setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à educação fiscal.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma iniciativa da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com os ministérios da Economia e da Educação, das secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) e da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais.
GIRO DE NOTÍCIAS / SEF