A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou nessa quarta-feira (31/7) o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2018.
Em relação ao ano passado, houve recorde de participação, sendo 405 municípios em 2019 e 369 em 2018. O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras e por meio dele a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.
A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos que foram cadastrados pelos municípios no Sistema de Informação – ICMS Esportivo, e com base nessas informações, concedeu a aprovação total ou parcial ou a reprovação dos projetos apresentados. O repasse de recursos do ICMS aos municípios está condicionado ao desempenho para realização de atividades esportivas e aqueles que foram contemplados receberão os recursos em 2020.
Por meio do ICMS Esportivo, a Subsecretaria der Esportes incentiva o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.
Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Artigo 40 da Resolução SEESP N°01/2018, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 15 de agosto.
Para acessar o relatório, clique aqui: http://twixar.me/KYv1
GIRO DE NOTÍCIAS / SEEMG