O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão dos cortes do Governo e proibição de novos bloqueios ao orçamento de três centros de ensino federais de Minas Gerais.
Nessa terça-feira (17), o MPF ajuizou contra o contingenciamento na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG).
Os cortes previstos iriam afetar a extinção de uma linha do transporte interno, da UFMG, além de dificultar o pagamento com despesas básicas como água, gás e segurança das instituições. Além disso, as instituições temem não conseguir fechar o ano com as contas em dia.
Vale lembrar que, no final do mês de abril, o Ministério da Educação anunciou os bloqueios em parcelas do orçamento destinado à educação superior.
A medida nomeada “contingenciamento” está aplicada sobre gastos considerados não obrigatórios. Os recursos para bolsas e projetos de pesquisa também foram afetados.
De acordo com órgão, considerando todas as instituições atingidas pela política, o corte é da ordem de R$ 1,7 bilhão. Já na UFMG, foram bloqueados R$ 64,5 milhões, no IFMG, R$ 27,9 milhões e no CEFET, R$ 33,9 milhões.
O MPF também instaurou um inquérito para investigar como a medida iria prejudicar as contas das três unidades públicas no estado. As ações só foram ajuizadas após a conclusão desse relatório.
As instituições afirmaram que, se não houver a liberação das verbas retidas, vai faltar recursos para custear os serviços básicos de manutenção ou até mesmo adquirir insumos e suprimentos essenciais para os laboratórios e salas de aula.
No entanto, caso não seja aceito o pedido de suspensão do contingenciamento, o órgão pediu para ser assegurado a continuidade dos serviços prestados pelas instituições até o fim do ano.
Já para o MPF, a União violou a autonomia de cada centro de ensino, que originalmente poderia elaborar e executar de sua própria programação orçamentária.
Outro decreto da política de cortes impõe a extinção das funções gratificadas, destinadas a remunerar o exercício de atividades além das previstas nos cargos originários.
O MPF, afirma que a medida não poderia ser realizada por decreto, apenas por lei.
No dia 8 deste mês, o Ministério da Educação informou, por meio de nota, que fez novos repasses e tenta com a pasta da Economia aumentar a liberação de verba para as unidades federais.
A agência ainda destacou que para manter o funcionamento e autonomia das instituições, liberou R$ 614,4 milhões de limite de empenho.
GIRO DE NOTÍCIAS / AM