No próximo sábado, dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei Nacional 11.133. Idealizada a partir de movimentos sociais, a data busca marcar as reivindicações de cidadania e igualdade de direitos para essa parcela da população. Estima-se que há 1.240.000 pessoas com algum tipo de deficiência em Minas Gerais. Para prover saúde a um grupo tão numeroso, o Estado conta com 251 pontos de atenção no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), que está estruturada de forma regionalizada.
Além de consolidar os serviços estabelecidos, o Estado também tem buscado ampliar a RCPD. “Atualmente temos 26 serviços de reabilitação intelectual em fase de implantação”, aponta o coordenador da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Mauro Souza Ribeiro.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a inclusão da pessoa com deficiência é garantida a partir da universalidade, integralidade e equidade, princípios que regem o SUS. Desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Equipes de Saúde da Família, usuárias e usuários do SUS têm direito à consulta médica, tratamento odontológico, exames básicos, medicamentos distribuídos gratuitamente, além do acesso aos Serviços de Reabilitação física, intelectual, auditiva e visual.
Os serviços de reabilitação são executados em unidades especializadas de abrangência regional, qualificadas para atender às pessoas com deficiência. “As equipes são formadas por profissionais como médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais”, afirma Mauro Ribeiro.
Desde a Constituição de 1988, que assegurou direitos como acesso ao mercado de trabalho, uma série de atos normativos buscaram ampliar a inclusão das pessoas com deficiência, entre os quais se destacam a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), com equivalência à uma Emenda Constitucional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, também conhecida como Lei Brasileira da Inclusão.
De acordo com Mauro Ribeiro, a produção desses atos legislativos também trouxe para os serviços de saúde uma preocupação cada vez maior com a garantia de autonomia, conforme o que preceitua a legislação. “Em Minas Gerais, podemos citar a instituição das juntas reguladoras na RCPD, formada por representantes da Saúde, Educação e Assistência Social, com vistas a garantir maior interlocução dos serviços, informações das necessidades das pessoas com deficiência e proposição de ações que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas”.
Entre as atribuições das juntas reguladoras, estão atividades que visam realizar visitas às unidades que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para acompanhamento e monitoramento dos serviços realizados; expedir relatório quando solicitado pela SES-MG ou gestor municipal de saúde; realizar o trabalho em equipe favorecendo a interlocução entre seus membros; auxiliar na garantia do acesso dos usuários aos pontos de atenção da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência de seu município; regular, controlar, avaliar e acompanhar tecnicamente a execução dos pontos de atenção da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência de seu município; articular com os municípios de forma a garantir a reabilitação dos usuários o mais próximo possível da sua residência.
“A construção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é, provavelmente, o principal avanço em relação à qualificação da assistência à saúde e, consequentemente, à garantia de direitos. Busca organizar o cuidado à pessoa com deficiência em uma Rede integral e integrativa, garantindo acesso aos serviços da atenção primária, secundária e terciária de forma articulada, por meio das juntas reguladoras, no âmbito da estratégia de regulação da RCPD-MG publicada na Deliberação CIB-SUS-MG n° 2003/2014”, avaliou o coordenador estadual.
Estrutura da Rede
A rede de assistência é composta pelas chamadas “Atenções Especializadas”, que se desmembram em: Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Atenção Especializada em Reabilitação Física/Ostomia, Atenção Especializada em Reabilitação Visual e Atenção Especializada em Reabilitação Intelectual. Para qualquer acesso à Rede de Cuidados no Sus-MG, a usuária ou usuário deve se dirigir à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da localidade de sua residência, munido do pedido médico, documentos pessoais, cartão SUS e comprovante de endereço. A Secretaria Municipal irá providenciar, então, a marcação no serviço de referência, estando sob sua responsabilidade a condução do usuário ao serviço na data e horário agendado.
A SES-MG possui o hotsite www.saude.mg.gov.br/