A Defensoria Pública de Minas Gerais e o Cejusc abrem nesta segunda-feira (18/11) as inscrições para o Casamento Comunitário em Barbacena. Os interessados têm até o dia 16 de dezembro para se inscreverem. A cerimônia será no dia 24 de janeiro, no Automóvel Clube de Barbacena.
Ação inédita na comarca, o Casamento Comunitário formalizará, de forma gratuita, a união de até 60 casas residentes em Barbacena. O evento é voltado para casais residentes em Barbacena e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.
A ação extrajudicial de alcance social da DPMG e do Cejusc busca tornar possível ao cidadão, principalmente ao vulnerável, o pleno exercício da cidadania. O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, garantindo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.
A iniciativa é realizada por meio da Unidade da Defensoria Pública em Barbacena, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), e em parceria com o Cejusc e com os Cartórios de Registro Civil e de Imóveis de Barbacena. Conta ainda com o apoio de diversos parceiros.
Como participar e documentos necessários
Os interessados em realizar o sonho de se casar oficialmente, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro até 16 de dezembro, de segunda a sexta-feira, de 13 às 17h, na Defensoria Pública de Barbacena (Rua General Antônio Carlos de Andrada Serpa 20/4º andar. Bairro Padre Cunha) e no Cejusc – Fórum Mendes Pimentel (Rua Belisário Pena 456/sala 302).
A Defensoria Pública e o Cejusc farão as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Imóveis do município de Barbacena.
Para a inscrição é preciso levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (até 2 salários mínimos por casal) e certidão de nascimento/ casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias).
Serviço:
Casamento Comunitário da DPMG em Barbacena
Data da cerimônia: 24 de janeiro de 2020
Local: Automóvel Clube de Barbacena – Rua Rodrigo Silva 257, bairro do Campo.
Período de inscrições: Até 16 de dezembro, de segunda a sexta-feira, de 13 às 17h, na Defensoria Pública de Barbacena (Rua General Antônio Carlos de Andrada Serpa 20/4º andar, bairro Padre Cunha) e no Cejusc – Fórum Mendes Pimentel (Rua Belisário Pena 456/sala 302).