Na data de 21 de janeiro de 2020, uma mulher de 27 anos procurou um posto da Polícia Militar para
registrar uma ocorrência de roubo. Segundo a suposta vítima, ela estaria no ponto de ônibus na localidade de Carreiras, no dia anterior (20/01), quando foi abordada por dois indivíduos em uma motocicleta, momento em que o indivíduo que estava na garupa, simulando estar armado, exigiu que ela entregasse o aparelho celular, fato este que configura o crime de roubo.
A Polícia Militar, ao efetuar o registro deste tipo de crime, busca verificar a veracidade do fato narrado
pela vítima, através de técnicas de entrevista e levantamentos feitos nas imediações do ocorrido.
No caso citado, a Polícia Militar constatou que a cidadã estava mentindo, simulando um crime que não ocorreu para se beneficiar de um seguro de celular que tinha cobertura de roubo.
A mulher confessou que seu aparelho celular não estava em perfeito estado de funcionamento, por mau uso, fato este não previsto na cobertura do seu seguro, sendo orientada por uma funcionária de uma loja a registrar um Boletim de Ocorrência simulando um crime de roubo para ter o ressarcimento do aparelho.
A conduta da cidadã configura o crime de comunicação falsa de crime, prevista no artigo 340 do Código
Penal, motivo pelo qual foi lavrado um Boletim de Ocorrência em seu desfavor, momento em que ela assumiu o compromisso de se apresentar em juízo em data futura, conforme prevê a Lei 9.099/95.
A Polícia Militar faz um alerta à população sobre esta conduta de comunicar às autoridades policiais um
crime que não ocorreu, seja para se beneficiar de um seguro ou simplesmente com intuito de passar um trote para a Polícia, este ato configura o crime de “Comunicação falsa de crime”, com pena de 1 a 6 meses ou multa.
Outra situação importante de se destacar é que aquele que incita ou, de alguma forma, induz,
publicamente, terceira pessoa a cometer um crime, também pode ser punido com uma pena de 3 a 6 meses de detenção.
A Polícia Militar diuturnamente reafirma seu compromisso em fazer segurança pública e buscar sempre a verdade dos fatos.
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR