Projeto de lei destina 1,5% de sorteios de loterias da Caixa para Fundo da Criança e do Adolescente

O valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei.

Está tramitando  na Câmara dos Deputados projeto de lei que destina 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei.

Além disso, a proposta destina ao fundo 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

GIRO DE NOTÍCIAS / Agência do Rádio

Related posts

Segurança: CCJ deve votar autonomia de estados para legislar sobre penas para crimes nesta terça (12)

Vitória de Trump: como ficam as relações econômicas e diplomáticas com o Brasil?

Eleições 2024: em 9° lugar, PT teve pouca representatividade, como partido de Lula