Na última quarta-feira (15/04), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), através do desembargador Bitencourt Marcondes, atendeu a uma solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE), e derrubou a deliberação do governo de Minas Gerais que determinava o retorno das atividades presenciais dos servidores administrativos da educação.
De acordo com determinação publicada no último dia 09/04, no Diário Oficial de Minas Gerais, diretores, vice-diretores, secretários de escola, coordenadores de escola, assistentes técnicos de Educação Básica (ATB), auxiliares de serviços de Educação Básica (ASB), professores e especialistas das escolas de Minas, bem como inspetores escolares que atuam nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), deveriam retornar às suas atividades até o próximo dia 22/04.
Setores como o Sind-UTE, a CUT-MG e 29 deputados estaduais mineiros, se mostraram preocupados com a decisão do Governo de Minas, uma vez que o retorno às atividades escolares envolveria a reabertura de cerca de 3600 escolas no estado, além da circulação de mais de 50 mil servidores, contrariando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) durante o período de pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com o desembargador Bitencourt Marcondes, a determinação do Governo de Minas traz riscos à saúde e à vida, ameaçando não só os servidores, mas toda a sociedade.
Na última segunda-feira (13/04), O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia emitido um parecer recomendando ao Governo do Estado a suspensão da convocação dos servidores administrativos da educação para o trabalho presencial.
Agora o Governo de Minas tem dez dias para recorrer da decisão do TJMG. Em nota, a Secretaria do Estado de Educação informou que ainda não havia sido notificada, mas que irá recorrer.
Foto: Direção Concursos.