Durante a semana, surgiram informações em redes sociais e aplicativos de mensagens de que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal estariam multando quem estivesse no carro ou em moto sem a máscara.
Informamos que as informações são falsas, uma vez que tal procedimento não foi determinado pelo governo do estado ou município.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema publicou a Lei 23.636, de 2020, no Diário Oficial, no
dia 18 de abril, passando a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção como prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) em todo estado Estado de Minas Gerais. O município de Barbacena vem seguindo o Decreto estadual.
A lei diz que o uso obrigatório deve ser feito por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública; nos sistemas penitenciário e socioeducativo; nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários; nas instituições de longa permanência para idosos; nos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros no âmbito do Estado e nas unidades lotéricas em funcionamento em Minas. O documento não menciona situações em veículos particulares.
Dessa forma, a 13ª RPM e a Guarda Civil Municipal de Barbacena orientam a população a repassarem informações que venham de órgãos oficiais e, em caso de dúvidas, entrem em contato com alguma autoridade.
Hudson Abner Pinto, Cel PM Itamar José de Souza Júnior
Comandante da 13ª RPM Guarda Civil Municipal de Barbacena