Policiais Civis querem pagar alíquota semelhante aos militares, que é menor do que os 14% estipulados pelo Governo Federal.
Agentes da segurança pública de Minas Gerais, da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários realizaram um protesto na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (6). Os servidores pedem igualdade aos policiais militares na Reforma Previdenciária, que tramita no Legislativo e melhores condições salariais.
Logo após a concentração nas mediações da Assembleia de Minas, os servidores seguiram para a região central da capital e também protestaram na Praça Sete, na Avenida Afonso Pena, uma das mais movimentadas da capital. O protesto dos servidores acontece no mesmo dia em que parte do comércio de Belo Horizonte reabriu, gerando aglomeração nas ruas da cidade.
Segundo representantes da categoria, servidores da capital e do interior se reuniram para realizar o protesto. Eles se disseram contrários a PEC enviada pelo governador Romeu Zema à ALMG.
O texto estabelece a criação de uma idade mínima, de 55 anos, para a aposentadoria dos agentes da segurança, além de 30 anos de contribuição, sendo que 25 deles precisam ser no cargo. O texto ainda estabelece que os servidores também deverão pagar alíquotas entre 13% e 19%, de acordo com o salário.
A categoria pede igualdade, com os policiais militares, que tiveram as regras previdenciárias alteradas em 2019, no Congresso Nacional. Para os militares não há idade mínima. Para eles, o tempo de contribuição é de 35 anos, sendo 25 deles na função. Neste caso, as alíquotas ficaram em 9,5% e podem chegar a 10,5% em 2021.
A Reforma Previdenciária, proposta pelo Governo de Minas, está em análise na ALMG desde julho. A matéria deixou de ser analisada durante o recesso parlamentar, mas neste mês a proposta foi retomada pelos deputados e com mais tempo para sua análise. Após alteração no Ministério da Economia, deputados terão até 30 de setembro para ajustar a proposta.
GIRO DE NOTÍCIAS / AM