NOTA OFICIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO JUDICIAL A RESPEITO DO RECOLHIMENTO DOS CÃES NO CENTRO DE BARBACENA.
Eu, Mons. Danival Milagres Coelho, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Piedade em Barbacena, entidade sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob o nº 26.113.423/0001-01, sediada na Rua Vigário Brito, nº 26, Centro, Barbacena/MG, CEP 36.200-004, venho prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da decisão judicial, que obriga Prefeitura de Barbacena a recolher os cães que se encontram no centro de nossa cidade, dentre eles, aqueles que se localizam na fachada lateral do Santuário da Piedade. A saber:
1) Um cidadão, cujo nome prefiro não mencionar, postou um áudio desrespeitoso, antiético, difamando-me, denegrindo o meu sacerdócio e minha integridade moral ao acusar-me falsamente que eu sou o autor que abriu o Processo Judicial nº MPMG-0056.18.000546-6, cuja sentença determina que a Prefeitura Municipal de Barbacena recolha os cães do centro da cidade de Barbacena para um local adequado ao seu tratamento, alimentação, castração e especialmente higiene.
2) Inicialmente, que fique claro que este Processo Judicial foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbacena e não por mim, pároco do Santuário da Piedade.
3) Ocorre que o IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional) fez uma vistoria no Santuário da Piedade e nesta oportunidade foram fotografadas as caixas de papelão e todo aquele estado de sujeira, com restos de comidas, cobertores e até travesseiros no entorno do Santuário, o que obviamente é vetado, ante o fato de que inclusive a fachada do Santuário da Piedade é tombado. Desta vistoria, adveio a exigência de que se oficiasse o Poder Público para que tomasse providências, uma vez que a fachada lateral do Santuário da Piedade estava se tornando um lugar de propagação de doenças, e disse que aquele espaço do entorno do Santuário não pode se tornar um “canil”.
4) Fato é que tais providências estavam sendo tomadas buscando uma solução amigável para a situação, tendo sido realizadas reuniões nos anos de 2017 e 2018 com diversos setores do Poder Público e entidades protetoras dos animais. Vale ressaltar que o mesmo senhor que hoje propaga inverdades a meu respeito compareceu em uma das reuniões e contribuiu para o debate, concordando que seria necessário serem tomadas medidas urgentes quanto aos cães da região central da cidade.
5) É bom que se saiba que em uma das reuniões com os envolvidos, inclusive com representantes da ABPA e dos protetores dos animais, este mesmo cidadão, protetor dos animais que publicou este áudio difamatório contra a minha pessoa, chegou assinar um acordo em reunião, em 2017, conforme consta na ata por ele assinada, na qual foi apresentada uma proposta de solução e nesta mesma reunião ficou acordado o seguinte: “Foi ainda deliberado por todos os presentes que os artefatos alocados na lateral do Santuário de Nossa Senhora da Piedade de Barbacena serão retirados imediatamente, devendo os mesmos serem removidos para outro local” (cf. cópia da ata, assinada também por este ilustre cidadão). Até hoje não se cumpriu o que foi acordado nesta reunião.
6) Depois da vistoria do IPHAN, este mesmo órgão chegou a fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal, colocando a Paróquia como testemunha, uma vez que o espaço usado é do Santuário e há leis que proíbem a locação de caixas de papelão ou outros objetos para servir de abrigo para animais próximos a bens tombados pelo IPHAN (cf. Lei nº 25/1937 e Lei nº 9.605/98, artigo 63). Neste ponto, vale comentar que outros cidadãos barbacenenses, tais como empresários e advogados, também fizeram denúncias ao Ministério Público com o mesmo teor.
7) Atualmente, sei que há uma pessoa que tem cuidado mais do espaço alocado na lateral do Santuário da Piedade, com limpeza e até mesmo levando os cães para um abrigo em sua casa eventualmente.
8) Nunca fui contra que os cães dormissem neste local ou em qualquer lugar aqui no centro da cidade. Só não posso aceitar e nem o IPHAN aceita, como já foi acordado em reunião com representantes dos defensores dos animais e da ABPA (cf. ata anexa), que entorno do Santuário se transforme em “canil” e nem em lugar onde se joga comida para os cães. Não é só uma questão de proteção ao Patrimônio Histórico, que está em jogo, mas sim uma questão de saúde pública. Além disso, quando pela manhã, quem tem o costume de alimentar os cães atrasa, eles começam a agredir transeuntes. Há relatos de fiéis que foram agredidos por estes animais ao se encaminharem para a missa no Santuário, às 6h30min.
9) A Paróquia de Nossa Senhora da Piedade apoia a preocupação da Vigilância Sanitária de Barbacena, na pessoa do seu gerente o Sr. Gilberto Cardoso Ramos Júnior, e expressa sua preocupação quanto à Saúde Pública dos seus cidadãos. Por isso, nas reuniões que fizemos nos anos de 2017 e 2018, sempre contamos com representantes também da Vigilância Sanitária para discutir o problema. Desculpem-me a franqueza, mas para quem defende que o centro da cidade é o lugar dos cachorros ficarem desprotegidamente e que acha que não têm nenhum risco para a saúde pública, então, para que manter um canil na ABPA? É um verdadeiro contrassenso, uma vez que é sabido que não basta que tais animais sejam alimentados, como vem ocorrendo. É necessário que os mesmos sejam tratados e vacinados e, uma postura como essa depõe justamente contra os próprios animais.
10) Quanto ao Processo Judicial mencionado anteriormente, afirmo, mais uma vez, que este de iniciativa do Ministério Público de Barbacena. E acrescento: qualquer dúvida, quem quiser pode consultar o Ministério Público, especialmente a Promotora de Justiça, a Exma. Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço para outros esclarecimentos.
11) É lamentável que este cidadão tenha levado uma discussão tão importante para o bem da saúde pública dos barbacenenses para o lado pessoal, expressando uma agressividade nas suas palavras, totalmente desrespeitosas não somente a mim, mas fere os ouvidos de qualquer pessoa de boa índole e de boa educação. Não sei qual o seu interesse com esta atitude, pois eu não tenho nada contra a sua pessoa. Pelo contrário admiro a atenção e o “cuidado” que ele tem com os animais de rua, respeito profundamente seu trabalho voluntário, inclusive cheguei a visitá-lo no hospital quando ele esteve internado, por causa de um infarto, e lá disse a ele, que não era para levar para o lado pessoal as questões envolvendo os animais, pois trata-se de um problema de saúde pública. O Padre que ele acusa e difama, foi quem lhe deu a bênção quando ele estava no CTI, portanto, não dá para entender tanta maldade e agressividade em suas palavras no áudio divulgado nas redes sociais. Da minha parte está perdoado, claro!
12) É decepcionante ver um cidadão ser tão humano no trato com os animais e tão desumano com o próprio ser humano, chegando a ser tão maldoso e inconsequente na sua fala, usando da mentira e desrespeito a minha dignidade, enquanto pessoa humana, sem dizer enquanto representante religioso. Será que para defender os animais se justifica machucar e desrespeitar a dignidade de uma pessoa equivocadamente? Por que não usou de sua inteligência para o bem, apresentando um projeto de Política Pública para a Proteção e Cuidado dos animais ao Poder Público, o primeiro responsável desta tarefa? Este cidadão está criticando a pessoa errada, não sou eu e nem a Paróquia os responsáveis pela execução de Políticas Públicas. Este cidadão, bem como os que se dizem protetores dos animais, pode contar com a Paróquia como aliada na missão de elaborar verdadeira política pública. Chega de amadorismo e boa vontade neste assunto. Repito não somos contrários a uma autêntica Política Pública de Proteção e Cuidado aos animais, só não podemos concordar com o modo como tem sido feito, pois o que está em jogo é a Saúde Pública e o próprio cuidado com os animais. Somos parceiros e não adversários, por isso, eu nunca me fechei ao diálogo.
13) Aproveito para expressar que gostaria que os protetores de animais, que usam das redes sociais para difamar uma pessoa, pudessem ter o cuidado, antes de compartilhar uma acusação, de apurar a verdade dos fatos, para não incorrerem no mesmo crime de quem publica uma mentira. Faço votos que os protetores dos animais, sejam também cuidadores desses mesmos animais. Não basta ser protetor da causa dos animais, é necessário ser também cuidador. Quem se apresenta como protetor, deveria ser o primeiro a cuidar dos animais (não só de cachorros), levando-os para suas casas.
14) Gostaria ainda que o mesmo amor, respeito e cuidado para com os animais (cachorros), nós tivéssemos também pelos seres humanos, especialmente pelos nossos moradores de rua. Por exemplo. Como é difícil encontrar voluntários, especialmente, nesta pandemia para ajudarem nos projetos sociais, como “Pão e Beleza”, que atende moradores de rua há tantos anos.
15) Afirmo ainda que a Paróquia Nossa Senhora da Piedade é, em primeiro lugar, parceira da sociedade na solução de conflitos e na defesa de direitos. Infelizmente, pessoas que não conhecem a verdade dos fatos e nem mesmo a profundidade dos mesmos, estão equivocadamente julgando a figura do Pároco desta Paróquia, que assina este documento. Vale a pena ressaltar, que foi e continua sendo de interesse deste signatário que esta questão que foi discutida várias vezes tivesse sido resolvida e que todos os envolvidos tivesse chegado a uma solução que houvesse corresponsabilidade e entendimento dos seus diretos, deveres e limitações.
16) Enfim, espero que os atuais candidatos aos poderes executivo e legislativo tenham em seus planos de governo, em primeiro lugar o cuidado para com a vida humana, especialmente, projetos sociais em favor dos moradores de rua; e um projeto também para a saúde pública, que possa garantir não só a proteção da causa dos animais, mas o cuidado deles, num ambiente adequado, onde não se coloque em risco a saúde e a integridade física dos cidadãos. O fato de defendermos a saúde pública não implica ser contrário à Proteção e Cuidado dos animais, que também são criaturas de Deus. A preocupação da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade para com a saúde pública não se contrapõe à proteção e cuidado com os animais. Uma coisa é certa, se continuar do modo como tem sido feito, o problema permanecerá, pois o que está em risco é a saúde dos cidadãos e também dos animais, que não estarão recebendo os cuidados necessários. A questão tem que ser tratada como Política Pública de Proteção e Cuidado dos animais e não como interesse político de indivíduos com fins eleitoreiros.
Sem mais para o momento, coloco-me disponível pessoalmente para qualquer diálogo e esclarecimentos. Só não podemos concordar com acusações mentirosas e infames circulando nas redes sociais sem conhecer a verdade dos fatos, como Deus assim nos ensina: “Não darás falso testemunho contra o próximo” (Dt 5,20); e o próprio Jesus disse: “Amai os vossos inimigos e orai por aqueles que vos perseguem!” (Mt 5,44). Sendo assim, termino com uma prece por aqueles que me acusaram injustamente, com difamação e maldade: “Pai, perdoai-lhes, eles não sabem o que estão fazendo” (cf. Lc 23,34).
Barbacena/MG, 21 de setembro de 2020.
Mons. Danival Milagres Coelho
Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Piedade