Na manhã de quinta (24) atendimento a denuncia a PM de Meio Ambiente compareceu no bairro Areão em Andrelândia, onde constatou durante a fiscalização algumas irregularidades: dois cães de raça indefinida encontravam-se no corredor, ambos com correntes com aproximadamente 50 cm, sendo visualizada grande quantidade de fezes, inclusive um deles estava deitado sobre suas fezes, local com pouca luminosidade natural, com chão cimentado.
Dando andamento no atendimento foi localizado em outro cômodo fechado com taboas, sem iluminação natural um cão da raça pitbull, no local possuía grande quantidade de fezes.
Os animais não aparentavam estarem doentes fisicamente. No momento não havia comida, somente de água. Confeccionando o laudo indireto de maus tratos, com fotos tiradas do local.
Diante da situação constatamos que o autor em tese cometeu o crime ambiental tipificado no artigo 32 (maus tratos) da lei federal n° 9.695/98.
Lei dos crimes ambientais, crime este de competência do juizado especial criminal, por se tratar de infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da lei 9.099/1995.
A prisão em flagrante não foi imposta, haja vista que o autor assumiu o compromisso de comparecer em data estipulada por este juizado especial criminal, conforme termo de compromisso em anexo, sendo o autor liberado após assinar o termo.
Os animais foram deixados com o autuado, ficando como depositário fiel, devido o município não possuir local adequado. Lavrado auto de infração, valor de aproximadamente R$ 1.115,00 .
A guarnição de Meio Ambiente orientou o dono a manter o local diariamente limpo, aumentar a corrente dos animais de preferência com um cabo de aço para facilitar a movimentação e deixá-los em locais onde há entrada de luz natural (sol).
Polícia Militar de Meio Ambiente