Em audiência nesta quinta-feira (17/12), houve avanços ainda relativos ao auxílio emergencial e à responsabilidade de execução dos projetos
As ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho serão efetivamente cumpridas, caso acordo entre o Poder Público e a mineradora seja firmado. É o que já está assegurado após mais uma Audiência Extraordinária de Conciliação, realizada nesta quinta-feira (17/12), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segundo o secretário-geral do Estado, Mateus Simões.
“Temos certeza absoluta de que esse acordo sendo assinado será absolutamente efetivo para recompor o ambiente natural, ressarcir o erário, reestruturar as regiões”, afirmou Simões, ao final da audiência.
O Governo de Minas, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União participaram da audiência para debater o possível acordo que garantiria, de forma rápida e efetiva, a reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento de Barragem de Brumadinho, evitando uma batalha jurídica que poderia levar anos ou décadas.
Segundo Mateus Simões, foram registrados avanços em diversos pontos na audiência. Já há acordo, conforme assinalou o secretário, em torno dos projetos que serão atribuídos ao Estado, aos municípios atingidos e à Vale, além da necessidade de apoio aos atingidos, de manutenção do auxílio emergencial e de obras e intervenções que são de decisão das comunidades atingidas.
“Esses são, talvez, os avanços mais efetivos, mais evidentes, aqueles que delegam a cada uma das partes o que elas vão ter de realizar, deixando bem claro o tamanho do compromisso assumido pela Vale ao final desse acordo que esperamos, mais uma vez, que seja firmado ainda no mês de janeiro”, disse o secretário-geral do governo estadual.
Auxílio emergencial e garantia
O pagamento do auxílio emergencial segue prorrogado até 31 de janeiro, enquanto continuam as negociações. A retomada das tratativas foi marcada para o próximo dia 7 e a expectativa é de que uma minuta final seja fechada ainda no mês de janeiro.
De acordo com o secretário, praticamente todas as fases de discussão, inclusive a parte relacionada à governança, foram superadas. Um dos pontos ainda em discussão é se parte dos recursos da Vale atualmente depositados em juízo continuaria congelada como garantia até a conclusão dos projetos do acordo.
“Sabemos que o acordo terá um valor muito superior a essa garantia. A Vale, com isso, afirma que não há necessidade de garantia porque ela vai estar cumprindo o acordo. Do outro lado, as instituições jurídicas, nós, acreditamos que, até que o acordo esteja completamente cumprido, há, sim, a necessidade de manutenção dessas garantias”, explicou o secretário.
Segundo Mateus Simões, esse é um ponto de refinamento e não é o tema central do acordo. “O fato de a gente estar discutindo isso me deixa muito animado, porque já ultrapassamos aqueles que eram os pontos de efetiva preocupação”, disse.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, salientou também a evolução nas negociações. “Houve um grande avanço na reunião de hoje. Vários pontos em que havia discordância já estão sendo acertados. As partes continuarão em reuniões internas para resolver esses pontos e nós acreditamos que, no final de janeiro, tenhamos já uma minuta formatada para o fechamento do acordo”, considerou.
Entenda
A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG) e Defensoria Pública Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação é de que qualquer acordo não prejudique o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, constituindo-se como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.
Em audiências anteriores, Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União não aceitaram proposta financeira nos termos apresentados pela empresa Vale e avaliaram, ainda, que a proposta feita pela empresa não estava em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas.
Fonte: Agência Minas Gerais