População tem até o dia cinco de setembro para apresentar sugestões de modificação ao Governo de Minas
O Governo de Minas Gerais abriu a Consulta Pública n° 24/2021 referente à minuta do Contrato do Serviço de Distribuição a ser firmado entre Gasmig e consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores de gás. O documento possibilitará a aquisição de gás natural no mercado livre de Minas Gerais, mediante comum acordo com a concessionária.
O período da consulta pública é de 30 dias, iniciado na última semana, com término previsto para 23h59 de 5/9/2021. Neste prazo, a sociedade mineira poderá enviar sugestões de modificação da proposta de Contrato elaborado pela Gasmig e submetido à consulta pública pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Todas as informações podem ser encontradas nos sites:
www.consultapublica.mg.gov.br e www.desenvolvimento.mg.gov.br.
As contribuições também poderão ser encaminhadas para o e-mail
mlg@desenvolvimento.mg.gov.br
Aos cuidados da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística, e deverão conter no assunto “Contribuição Consulta Pública n°24/2021”, o nome completo e o endereço do autor ou instituição.
Mercado livre de gás natural
A iniciativa está relacionada com o mercado livre de gás natural em Minas Gerais que teve sua legislação recentemente revisada pela Sede, na Consulta Pública nº 18/2020.
Criado desde 2014, o mercado livre de gás natural em Minas Gerais é regulamentado pelas Resoluções Sede nº 17 e 18, de 9 de dezembro de 2013.
Mais especificamente, a Resolução Sede nº 17/2013 dispõe sobre as regras para a criação do Mercado Livre na área de concessão de gás natural do estado de Minas Gerais e as condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor no estado.
GIRO DE NOTÍCIAS / AM
Agência Minas
Leia também: Escolas devem selecionar livros didáticos para os próximos anos