A Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SEDEC) de Barbacena lançou o Edital de Chamamento Público nº 018/2024, visando a seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O edital destina-se a apoiar iniciativas de agentes culturais do município, incentivando a diversidade e o acesso à cultura.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, busca estruturar o sistema de financiamento à cultura no Brasil através de repasses da União aos Estados e Municípios. Em Barbacena, o valor total disponível para o edital é de R$ 312.752,23, sendo que pelo menos 20% desse montante será destinado a ações em áreas periféricas e distritos, promovendo a descentralização dos recursos.
Podem se inscrever no edital pessoas físicas e jurídicas, coletivos e grupos, desde que tenham comprovante de residência em Barbacena há pelo menos 24 meses. A seleção prioriza agentes que exerçam funções de criação, produção ou gestão artística no projeto. O edital também garante cotas étnicas-raciais, assegurando 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
As inscrições abrem em 9 de outubro de 2024 e seguem até 22 de outubro de 2024. A análise das propostas terá início em 23 de outubro e a publicação do resultado parcial está prevista para 6 de novembro. Os proponentes poderão interpor recursos entre 7 e 11 de novembro, com o resultado final a ser divulgado em 14 de novembro.
Os interessados devem encaminhar a documentação obrigatória conforme especificado no edital. A participação no processo de seleção é uma oportunidade para os agentes culturais de Barbacena apresentarem suas propostas e contribuírem para o enriquecimento da cena cultural local.
Os interessados devem encaminhar a documentação obrigatória, que está disponível no edital, por meio do formulário eletrônico disponibilizado através do link: https://forms.gle/DCXTBDKfUhsvcomRA
Para mais informações, os detalhes do edital e os anexos necessários estão disponíveis no site da Prefeitura, no e-dob do dia 07/10, através do link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2554
Prefeitura Municipal de Barbacena