O DAS – Documento de Arrecadação Simplificada dos microempreendedores individuais sofrerá reajuste a partir do mês de fevereiro, em todo o país. O índice aplicado a contribuição previdenciária foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano aumentou 4,61%, passou de R$ 954,00 para R$ 998,00.
Com o aumento no salário, o valor fixo do boleto mensal passa para R$ 50,90 nas ocupações de comércio/indústria, transporte intermunicipal ou interestadual. Para o MEI que presta serviços em geral o valor fica em R$ 55,90 para ocupações mistas.
O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
O DAS é um documento que possibilita aos microempreendedores, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, dentre outros.
A guia do pagamento pode ser retirada em www.portaldoempreendedor.gov.br. O pagamento do tributo deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
A/M