Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul: prazo para pagamento da taxa de uso da água de domínio da União vence em 30 de abril
De acordo com a ANA, os usuários têm até 31 de janeiro para preencher a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). A medida antecede o pagamento pelo uso dos recursos hídricos, em 2024