A empresa que administra a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer), teve insucesso na tentativa de conseguir na justiça a extensão do contrato de concessão que, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), finaliza no próximo domingo (28/02). Sendo assim, a partir da próxima segunda-feira (01/03), o Ministério da Infraestrutura assume a rodovia até que uma nova licitação seja feita.
A Concer queria prorrogar o prazo por 138 dias, ou seja, quase cinco meses, mas a juíza Diana da Silva, da Justiça Federal, foi direta na decisão em que negou a liminar pretendida pela Concer.
Segundo a juíza a Concer “é infratora contumaz dos dispositivos contratuais e regulamentares da ANTT” e que “a concessionária tem acumulado diversas inexecuções ao longo dos anos, inexecuções estas que acabaram por gerar um passivo de mais de 200 processos administrativos para apuração de infração e aplicação de penalidade”.
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