Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal podem cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), criado pelo governo federal para ampliar e modernizar a rede pública de saúde em todo o país.
O prazo para envio das cartas-consulta vai até 7 de novembro de 2025.
Recursos disponíveis
O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, sendo R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026.
As condições são diferenciadas, com juros abaixo das taxas de mercado e prazos de carência estendidos, o que garante mais viabilidade para que os entes federados executem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Como cadastrar propostas
O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br.
Confira o passo a passo:
Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br.
No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil autorizado como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente.
Clique em “Incluir” e preencha o formulário eletrônico. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe beneficiário, CNPJ e o valor do financiamento.
Caso a proposta complemente outra já cadastrada, indique essa informação e relacione os municípios beneficiados.
Anexe os documentos exigidos pelo manual do programa. Não é necessário enviar projetos técnicos nesta fase.
Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento.
Quem pode participar
Podem solicitar financiamento:
- Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal;
- Instituições filantrópicas;
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs);
- Organizações Sociais (OSs) com contratos vigentes com o SUS;
- Entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde.
Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além de projetos de instituições participantes do programa Agora Tem Especialistas.
O que pode ser financiado
Os recursos do FIIS-Saúde poderão ser aplicados em:
- Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
- Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações.
Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como bunkers para aceleradores lineares, ou à ampliação da capacidade instalada.
As informações são do Ministério da Saúde
Fonte: Brasil 61