A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) publicou, hoje (05/10), o edital de licitação, na modalidade de Concorrência Pública Internacional 006/2017, para a concessão de 363,95 quilômetros de malha rodoviária mineira sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG).
São 301,20 quilômetros na BR-135, do entroncamento com a BR-040 até a cidade de Montes Claros, passando pelas cidades de Curvelo, Corinto, Augusto de Lima e Bocaiúva.
Na MG-231, são 22,65 quilômetros, do entroncamento com a LMG-754, em Cordisburgo ao entroncamento com a BR-040.
Outro trecho a ser concedido, de 40,10 quilômetros de extensão, é da na LMG-754, do final do trecho urbano de Curvelo (avenida Suzana Pinto Canabrava, antiga avenida Brasil) ao entroncamento com a MG-231, em Cordisburgo.
Importante corredor viário do Norte de Minas Gerais, com um fluxo diário médio de 37 mil veículos.
A concessionária vencedora da licitação terá a obrigatoriedade de investir R$ 1,92 bilhão em obras para a restauração do pavimento, implantação de melhoramentos e ampliações de capacidade das rodovias, sendo cerca de 60% do total do investimento aplicados nos cinco primeiros anos de concessão, que terá a duração total de 30 anos.
Estão previstas obras de duplicações em 136,65 quilômetros de extensão, entre o entroncamento da BR-040 e a cidade de Corinto e entre Bocaiuva e Montes Claros.
Haverá, ainda, a implantação de 110 quilômetros de faixas adicionais (terceira faixa); de 125,5 quilômetros de acostamentos; de 3,5 quilômetros de contornos; de 6,05 quilômetros de vias laterais; de 14 novas passarelas.
Serão executadas ainda a implantação e melhoria de 40 interseções e melhoria em 120 acessos, entre outras intervenções.
De acordo com o edital, serão implantadas seis praças de pedágio, tipo barreira, com cobrança bidirecional, sendo cinco delas na BR-135 e uma na LMG-754.
A tarifa de pedágio prevista é de R$ 6,97 (valor setembro 2017).
A Concorrência será realizada no dia 06/12/2017, às 10 horas, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, edifício Minas, 7º andar (salas 06 e 07) – rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde, em Belo Horizonte.
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