Em Conselheiro Lafaiete na manhã de domingo, em atendimento ao termo de denúncia no qual relata que cidadão de 57 anos cria e comercializa pássaros da fauna silvestre, a PM da atividade do meio ambiente fez contato com o denunciado que franqueou a entrada em sua residência onde verificaram a existência de várias aves mantidas em gaiolas e viveiro, das quais 09 pertencem à fauna silvestre, sendo elas: 03 Trinca-Ferros; 01 Bico De Veludo; 02 Coleiros; 01 Canário Chapinha; 01 Cabecinha Preta e 01 Tico-Tico comum.
Perguntado sobre a procedência das aves o mesmo alegou que adquiriu de outros criadores.
O fato é tipificado como crime conforme art.29, § 1º, inciso III da Lei nº9605/98, no entanto, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo acolhido pelo artigo 60 da Lei 9099/95, ele se comprometeu a comparecer em audiência no juizado especial.
Foi feita apreensão das 09 aves juntamente com as 08 gaiolas e 01 alçapão, os quais serão encaminhas à autoridade ambiental competente; e confecção do auto de infração no valor de R$8.073,81 (oito mil e setenta e três reais e oitenta e um centavos) por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa sem autorização/licença do órgão ambiental competente.
Assessoria de Comunicação Organizacional – 13ªCia PM Ind MAT
