Substituição do documento de papel se aplica aos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Minas Gerais iniciou, neste mês, a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Todas as empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda não é obrigatório no país.
O ambiente (sistema informatizado)para emissão desse documento está disponível em Minas Gerais desde o dia 28 de fevereiro de 2018.
O BP-e oferece várias vantagens para o Fisco e as empresas, em relação ao documento de papel, como a desburocratização, transparência, agilidade na transmissão das informações entre as partes, simplificação das “obrigações acessórias” a que estão submetidos os contribuintes do setor, além de aumentar o controle sobre o próprio segmento e o transporte clandestino.
Para o consumidor final – o passageiro -, o sistema poderá trazer a facilidade de se adquirir um bilhete pela internet e recebê-lo por meio eletrônico, como nos aparelhos de celular ou e-mail, à semelhança do que já ocorre no setor de transporte aéreo.
Enquanto a emissão do BP-e não se torna obrigatória, a oferta do serviço aos passageiros depende da adesão das empresas de transporte.
Modernização
A implantação do BP-e segue a tendência de modernização do Fisco de Minas Gerais e cumpre o objetivo de, gradativamente, trocar todos os documentos pelo meio eletrônico,proporcionando menos burocracia e mais eficiência e transparência na prestação de serviços.
Saiba mais
O primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) do Estado de Minas Gerais foi emitido no dia 2 de março, por uma empresa instalada na rodoviária de Belo Horizonte. A emissão se deu de forma presencial, no balcão.
O BP-e é documento eletrônico, modelo 63, que substitui o bilhete de passagem em papel nos modais rodoviário (modelo 13), ferroviário (modelo 16) e aquaviário (modelo 14).
O projeto foi discutido nacionalmente no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Na SEF/MG, o projeto foi desenvolvido pela Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), em conjunto com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e com participação da Superintendência de Fiscalização (SUFIS).
O contribuinte que porventura tenha ficado fora do cadastramento, deve solicitá-lo por meio do serviço Fale Conosco da SEF/MG (clique aqui).
