A nova data é 04 de abril excepcionalmente em 2018.
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou, nesta quarta-feira (28) a Resolução SEESP nº10/2018, que acrescenta dispositivo à Resolução SEESP nº31/2016, alterando o prazo de cadastro e comprovação de programas e projetos no ICMS Esportivo, ano base 2017, para a data limite do dia 04 de abril de 2018, conforme segue:
Com isso, excepcionalmente para o ano de 2018, em virtude do feriado nacional no dia 30 de março e devido a um dia de indisponibilidade do Sistema, que impossibilitou os municípios de comprovar seus programas e projetos, o prazo foi estendido até a quarta-feira, dia 04.
Relatório de municípios habilitados
Somente municípios que tiveram os conselhos municipais de esportes habilitados para o ano base 2017 podem cadastrar e comprovar os programas e projetos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 031/2016. São 381 municípios habilitados referentes ao ano base 2017.
A Secretaria de Estado de Esportes acrescentou à relação final dos municípios habilitados aqueles que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano de 2017, mediante recurso acatado.
Para consultar a relação definitiva dos municípios com conselhos municipais de esportes ativos, no Sistema de Informação ICMS Esportivo, clique aqui.
