A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a exoneração da diretora-geral do Serviço de Água e Saneamento da cidade de Barbacena, na região Central do estado.
A decisão foi tomada após indícios da prática de nepotismo no município. Marcela Campos Zaidan é sobrinha do prefeito da cidade, Luiz Álvaro Abrantes Campos, que foi multado em R$ 5 mil pela nomeação da parente.
Marcela Campos havia sido nomeada inicialmente para o cargo de Secretária Municipal de Governo. Porém, em 31 de março do ano passado, passou a ocupar a diretoria do Serviço de Água e Saneamento.
A ação com o pedido de exoneração do cargo foi formalizada após a Ouvidoria do Tribunal de Contas receber informações que o cargo havia sido adquirido de maneira indevida.
Segundo o parecer da decisão, o departamento de água e saneamento é uma autarquia municipal e, por isso, o cargo de diretor é provido em comissão, e não cargo político, conforme a legislação municipal. O Ministério Público, que também havia denunciado o caso, concordou com a decisão do Tribunal de Contas de Minas.
Este, inclusive, não é o primeiro caso em que o prefeito Luís Álvaro realizou nomeação de maneira indevida. No mesmo dia em que nomeou Marcela Campos para Secretária de Governo, o chefe do executivo escolheu o seu cunhado, Aderbal Neves, para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e simultaneamente para diretor do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor. Entretanto, Aderbal foi exonerado do setor de previdência poucos dias depois.
Conforme prevê a legislação, os cargos políticos de secretários municipais, por exemplo, não se submetem às situações na Súmula 13 do Supremo Tribunal de Justiça (STF) onde são constatados nepotismo. Desta forma, não é ilegal a nomeação de parente para esses cargos.
