Mais de R$ 4,7 bilhões serão repassados por ano as Santas Casas e hospitais filantrópicos que participem do Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão mista da Medida Provisória 848 aprovou na última terça-feira (11), o relatório em forma de projeto de lei de conversão.
Os recursos destinados às Santas Casas e hospitais filantrópicos têm como fonte o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os valores equivalem a 5% do FGTS. A linha tem juros menores que os praticados no mercado, que estão hoje na faixa de 8% e 9% ao ano na Caixa Econômica Federal.
A taxa dos juros de cobrança aos hospitais que participam do SUS não pode ser superior a dos financiamentos habitacionais.
Somente os hospitais que tenham no mínimo 60% dos serviços destinados ao SUS vão poder ter acesso ao recurso por ano. O valor será para melhora de infra-estrutura dos hospitais, compra de novos equipamentos e criação de leitos.
A/M
