Nesta terça-feira (18), foi confirmado o convênio de cooperação técnica feito entre a Polícia Civil e o Colégio Notarial do Brasil Seção Minas Gerais que permite comunicar a venda de um veículo no momento da autenticação em cartório do CRV – Certificado de Registro do Veículo.
A Polícia Civil afirmou que o convênio de cooperação tem como objetivo implantar e interligar um sistema de comunicação eletrônica de informação de venda de veículos automotores, a Central Eletrônica de Comunicação, que vai possibilitar a atualização do banco de dados de veículos do Detran automaticamente.
De acordo com o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, o antigo dono do automóvel deve comunicar a venda em até 30 dias, apresentando uma cópia autenticada do CRV. Também é necessário que o documento esteja assinado por ambas as partes e com firmas reconhecidas. Caso isso não aconteça, o vendedor vai estar sujeito a penalidades.
Vale ressaltar que quem optar por efetivar a comunicado de venda em cartório vai pagar R$ 53 pelo serviço. Além disso, a comunicação de venda continua disponível gratuitamente nas Unidades de Atendimento Integrado.
Porém, caso o município não possua uma unidade, o procedimento deve ser feito em uma delegacia de trânsito. No entanto, se a comunicação for realizada depois de 30 dias de venda, vai ser cobrado um valor de R$ 9,75.
A/M
