A Prefeitura de Barbacena, através da Vigilância Sanitária da Sesaps, faz um alerta a todos os estabelecimentos que comercializam animais domésticos. O Município encaminhou ofício às lojas pet e congêneres para que se adequem à Lei Estadual 22.231/2016, visando garantir condições e tratamento adequado aos animais expostos.
A Vigilância Sanitária demonstra preocupação com as condições higiênico-sanitárias que os animais, sobretudo cães e gatos, são submetidos nos estabelecimentos comercializadores (casas de ração, pet shops, banho e tosa, criadores independentes e criadores legalizados), ainda mais nas condições climáticas extremamente quentes dos últimos dias, levando desconforto aos animais, inclusive com casos de internação e desidratação graves.
A Vigilância Sanitária, no documento encaminhado, também ressalta o elevado estresse físico e mental que acomete esses animais colocados à venda em período prolongados, além do desconforto de serem alojados em estruturas precárias.
Destaca ainda a importância com a saúde dos animais em idade tenra, salientando a necessidade de vacinação e vermifugação específica para evitar a contração de doenças infecto-parasitárias de elevado grau de risco.
Aqueles estabelecimentos que não atendam às condições para o bem-estar do animal poderão ter exposição e venda proibidas, estando sujeitos a apreensão dos animais expostos e multa que varia de R$ 1077.96 a R$ R$ 3593,20.
A partir do recebimento do ofício, os comércios terão um prazo de 72 horas para tomar as devidas providências. O cidadão que verificar qualquer situação irregular pode fazer denúncia junto à Vigilância Sanitária, através do telefone (32) 3339-2092 ou diretamente no setor, que fica na Rua João Moreira Vidigal, 50, 3º andar, no bairro Pontilhão.
Prefeitura de Barbacena
