Programa lançado pelo governo federal tem intenção de promover a concorrência e aproveitar melhor recursos energéticos do país. Câmara do Deputados também discute abertura do setor e fim do monopólio da Petrobras
O Novo Mercado de Gás, lançado na última semana pelo governo federal, pode trazer ganhos na oferta de gás natural no país. A avaliação é do especialista em petróleo e gás da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Jorge Abreu.
“A ideia é aquela regra de mercado: com maior oferta, a tendência seria é de redução de preçosbaixar o preço. Se a indústria e as térmicas vão usar mais gás, se os custos dessas indústrias diminuem por causa do gás, se o gás for mais barato, vai ter um reflexo positivo de um modo geral para a população”, afirma Abreu, ao lembrar que a Petrobras detém 70% do mercado de exploração e distribuição do combustível no país.
Atualmente, a maioria da cadeia de processamento, escoamento e transporte do gás natural é concentrada na estatal. Com o Novo Mercado de Gás, o governo pretende garantir acesso de empresas privadas nas operações de escoamento e transporte.
O programa foi criado justamente para ampliar a concorrência do mercado brasileiro, dominado pela Petrobras. Com a medida, o Executivo espera baratear a energia e diminuir o custo da indústria que utiliza o produto como fonte energética e matéria-prima nos setores siderúrgico e petroquímico, por exemplo.
“Nós temos certeza que o preço vai cair, porque nós vamos aumentar brutalmente a oferta, com um choque de investimentos no setor. Então, que o preço vai cair, vai. A, agora, se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no anúncio. A expectativa do governo é que o preço do gás possa ser reduzido em até 40% em dois anos. Reduções desta ordem podem elevar o PIB industrial entre 8% e 10%, segundo estimativa do Ministério da Economia.
Preço alto
O preço médio do gás natural no Brasil é de aproximadamente US$ 14 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), mais do que o triplo dos US$ 4 cobrados nos Estados Unidos. Na Europa, este valor está em torno de US$ 7 a 8 por milhão de BTU.
Durante o lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O órgão será responsável por coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.
Aproximadamente 20% do total do gás de cozinha tem origem no gás natural. A medida, segundo o governo, tem potencial para que a redução também alcance o preço do botijão. Outro efeito da abertura do mercado se daria no preço da energia, já que há usinas térmicas que utilizam o gás natural como combustível para a produção de energia.
Em 8 de julho, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram um Termo de Compromisso de Cessação. A estatal se comprometeu a liberar acesso aos gasodutos do país e a toda a infraestrutura essencial ao setor de gás natural como os dutos de escoamento, unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), além de abrir mão da participação que possui em 19 das 27 distribuidoras estaduais, empresas que têm a concessão exclusiva para a distribuição do gás natural junto ao consumidor final. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações sobre práticas anticoncorrenciais da empresa no setor.
Nova Lei do Gás
A Câmara dos Deputados também discute mudanças no modelo do mercado de gás natural. O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) é coautor da do projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás, que prevê a abertura da concorrência no setor. O objetivo é baratear e popularizar o uso do combustível no país.
“Temos um dos gases mais caros do mundo e estamos, literalmente, deixando de usar a produção nacional por falta de investimentos porque o mercado é muito fechado. Isso é uma grande contradição”, pontua Sávio. Para o parlamentar, é necessário que a modernização do mercado passe pelo crivo do Congresso Nacional. “Nossa legislação pretende tornar o processo mais competitivo”, completa.
O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário. O texto ainda passará por análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, e por último, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se não houver recurso, o projeto será encaminhado para o Senado.
GIRO DE NOTÍCIAS / Agência do Rádio
