A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou esta semana uma força-tarefa com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) para fiscalizar postos de combustíveis em Passos.
Foram fiscalizados sete postos, sendo que quatro tiveram bicos de combustíveis interditados (sete bicos no total). O motivo é por fornecerem menos combustível do que o marcado na bomba. As interdições são cautelares, de modo a proteger o consumidor.
Quando os postos comprovarem que o problema foi corrigido, a ANP realizará a fiscalização e retira a interdição, conforme determina a legislação.
Dois desses postos também sofreram autuações por uso indevido de bandeira. Sendo um era bandeira branca e ostentava marca de distribuidora; o segundo era bandeirado e não ostentava a marca. Além disso, um deles recebeu ainda uma terceira autuação por não possuir equipamento obrigatório, sendo uma proveta. Que realiza o teste de qualidade da gasolina quando solicitado pelos consumidores.
Por fim, todas as autuações darão origem a processos administrativos, ao longo dos quais os agentes possuem, garantido por lei, direito à ampla defesa e ao contraditório.
Denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP. Pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.
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