Caso Minas Gerais não faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o estado deve registrar uma dívida acumulada de R$ 230 bilhões em quatro anos, de acordo com o secretário de governo, Bilac Pinto. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (18), em sabatina com os deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto denominado de “Todos por Minas” foi encaminhado à Casa na última semana e deve ser analisado pelos parlamentares. Ao se referir a proposta, o secretário pediu que os deputados votassem sem com responsabilidade.
A situação deficitária do estado foi apontada pelo secretário. O valor de mais de R$ 230 bilhões leva em consideração a dívida de 116 bilhões com a União, outros R$ 9 bilhões que deixaram de ser pagos por conta de limitares do Supremo Tribunal Federal (TSF), déficit anual em torno de R$ 15 bilhões – que se somados pelos quatro anos chega a R$ 60 bi, outros R$ 15 bi de quando o atual governo assumiu em janeiro, além de uma dívida consolidada de R$ 31 bilhões.
Para que a concessão das liminares seja mantida, o programa de reajuste fiscal é uma das opções, segundo o secretário. Caso não aconteça e as liminares sejam retiradas, o estado terá que realizar o pagamento de R$ 9 bilhões imediatamente.
O governo afirma que a aprovação do regime é essencial para o cumprimento das contas. Em janeiro do próximo ano, o Estado deve iniciar o cumprimento de um acordo feito com as prefeituras referentes a IPVA E ICMS.
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