Um Projeto de Lei (PL) que foi apresentado ontem (05/11) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10%. Pela proposta, essas cidades deverão ser incorporadas pelas cidades vizinhas.
A proposta entregue ao Senado faz parte do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Os municípios poderão ser incorporados a partir de 2025. Uma lei ordinária deverá definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Cidades próximas a Barbacena poderão ser impactadas com a medida como:
Aracitaba
Bias Fortes
Capela Nova
Caranaíba
Carrancas
Conceição da Barra
Coronel Xavier Chaves
Desterro do Melo
Inguí
Itutinga
Paiva
Piedade do Rio Grande
Ressaquinha
Ritápolis
Santa Bárbara do Tugúrio
Santana do Garambéu
Foto: Agência Brasil / Marcelo Camargo / FB
