Confira os principais destaques da agenda legislativa da semana.
Está marcada para a próxima terça-feira (19) a votação da PEC paralela à Reforma da Previdência no Senado. A votação foi marcada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e deve abordar pontos como a inclusão de estados e municípios na reforma, por exemplo.
A proposta dá a possibilidade das unidades adotarem integralmente as regras aplicadas ao regime da Previdência Social para os servidores da União, através de uma lei extraordinária. Os senadores também votarão a PEC no segundo turno, que já a votação foi adiada duas vezes, na última delas por falta de quórum. A oposição pediu o adiamento por falta de votos e, segundo Alcolumbre, deve ser o primeiro item da pauta.
Outro assunto que deve agitar a semana no Senado é sobre a PEC da prisão em segunda instância. O assunto deve ser debatido na CCJ na quarta-feira (20). A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que esse assunto será o primeiro da reunião.
Um dos motivos, segundo a senadora, para a prioridade nesse assunto é a instabilidade jurídica e política do país. Tebet destacou que o Congresso deve se posicionar e não pensar no tema como específico para a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara dos Deputados a semana também terá pautas importantes. Na terça, haverá a Comissão Externa sobre o derramamento de óleo no Nordeste.
Haverá uma reunião para relatar as ações em Pernambuco, além da votação de requerimentos. O desastre também será tema na quinta, quando em audiência, será discutida as causas e ações de resposta ao derramamento.
Ainda na terça, haverá a CPMI das Fake News com três convidados em audiência pública. Na área da saúde, haverá a audiência da Comissão Especial para o comércio de Medicamentos feitos com Cannabis.
Na quarta-feira, um dos destaques do dia está para a audiência pública sobre a mudança regulatória da Aneel sobre as energias solar e eólica.
GIRO DE NOTÍCIAS / Agência do Rádio
